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08/12/2021 - 13:20

PEC dos Precatórios abre espaço de R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022

Manaus | AM | Agência Câmara

Nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estima que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 23/21, a PEC dos Precatórios, vai abrir o espaço fiscal de R$ 108,4 bilhões no Orçamento de 2022.

No entanto, somente R$ 64,9 bilhões desses recursos estarão garantidos com a promulgação do texto comum aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A promulgação está marcada para esta quarta-feira (8). O espaço fiscal de R$ 43,56 bilhões somente terá validade se a Câmara dos Deputados aprovar as modificações do Senado.

A nota alerta para o risco de esses recursos não serem incluídos a tempo na Lei Orçamentária de 2022, uma vez que os precatórios expedidos constam no Projeto de Lei e por mandamento constitucional devem ser incluídos no Orçamento, a não ser que haja a promulgação integral da PEC 23/2021.

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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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RAIFF NO UNIÃO

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FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

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BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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DAVID E VALDEMAR?

Esta semana, cresceram as especulações de que o prefeito David Almeida se encontraria com o presidente nacional do PL para supostamente tratar do seu ingresso à legenda de Bolsonaro. Nem ontem nem hoje aconteceu encontro algum, de acordo com a agenda de Valdemar da Costa Neto até esta quarta-feira (28). Fala-se até em uma chapa encabeçada por David, com o deputado Alberto Neto como vice; no entanto, Neto afirmou em entrevista nesta terça-feira (27) que é o pré-candidato da direita em Manaus e conta com o apoio do ex-presidente.

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“FORA DA CURVA”

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O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

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O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

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