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13/12/2020 - 21:16

Justiça mantém Luiz Antônio Cruz na direção da Associação Amazonense de Municípios

Manaus | AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, neste domingo (13), a Assembleia Geral Extraordinária promovida na última sexta-feira (11), e que destituia Luiz Antônio Cruz da direção executiva da Associação Amazonense de Municípios (AAM). No entendimento da Justiça Estadual, o ato foi feito de forma irregular e Luiz deve se manter no cargo até a posse regular do novo conselho diretor.

Leia a decisão do magistrado na íntegra

A Tutela de Urgência, impetrada Anderson Sousa e Júnior Leite, prefeitos de Rio Preto da Eva e Maués, respectivamente, foi concecidade pelo juiz plantonista Manuel Amaro de Lima, que ressalta que “o Estatuto (da AAM), em seu artigo 26, dispõe que é necessário fazer a convocação dos associados por meio de carta registrada e com a antecedência mínima de 15 dias, o que não fora observado”.

Além disso, o magistrado ressalta que caso a decisão não seja cumprida, pode “incorrer em multa diária no valor de R$ 5 mil no limite de 30 dias, sem prejuízo de outras providências, ex vi dos art. 300 do CPC”. A assembleia tinha escolhido o prefeito de Manaquiri, Jair Souto, para o comando da AAM.

 

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