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Poder Judiciário - 30 de novembro de 2023
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‘Vitória do povo’, diz Amom sobre suspensão do pagamento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus

Em um pronunciamento otimista, o deputado federal Amom Mandel comemorou a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão) da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Por: Redação
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Em um pronunciamento otimista, o deputado federal Amom Mandel comemorou a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida, que invalida o aumento de 83% na verba parlamentar, foi recebida como uma verdadeira ‘Vitória do Povo’.

Quando Amom era vereador, junto com o colega Rodrigo Guedes, entrou com uma ação popular em janeiro de 2022 para tentar reverter o aumento questionável do recurso.

A decisão de Etelvina Lobo foi tomada em resposta à ação popular com pedido de liminar, considerando a existência de um ato lesivo ao patrimônio público.

Na nota divulgada, Amom Mandel expressou seu compromisso em combater regalias e privilégios, afirmando: “Sempre vou lutar contra as regalias e privilégios. Essa decisão só me estimula a seguir esse caminho de ser um político econômico e produtivo.”

A juíza Etelvina Lobo determinou a suspensão do pagamento até o trânsito em julgado da sentença, sublinhando a possibilidade de apresentação de um novo projeto, desde que observados os procedimentos legais.

A decisão da magistrada atendeu à argumentação de que o Projeto de Lei n. 673/2021, aprovado em dezembro de 2021, careceu da devida análise prévia dos demais vereadores, sendo conduzido em regime de urgência, sem justificativa adequada e sem tempo para avaliar o impacto financeiro de R$ 1,32 milhão por mês.

O aumento do benefício foi aprovado na última sessão do ano da CMM em dezembro de 2021, e esta não é a primeira vez que o aumento da cota é suspenso pela Justiça Estadual.

#AmomMandel #RodrigoGuedes #Cotão #CâmaraManaus #VitóriaDoPovo #Transparência #ResponsabilidadeFiscal

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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