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Poder Judiciário - 30 de novembro de 2023
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‘Vitória do povo’, diz Amom sobre suspensão do pagamento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus

Em um pronunciamento otimista, o deputado federal Amom Mandel comemorou a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão) da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Por: Redação
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Em um pronunciamento otimista, o deputado federal Amom Mandel comemorou a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida, que invalida o aumento de 83% na verba parlamentar, foi recebida como uma verdadeira ‘Vitória do Povo’.

Quando Amom era vereador, junto com o colega Rodrigo Guedes, entrou com uma ação popular em janeiro de 2022 para tentar reverter o aumento questionável do recurso.

A decisão de Etelvina Lobo foi tomada em resposta à ação popular com pedido de liminar, considerando a existência de um ato lesivo ao patrimônio público.

Na nota divulgada, Amom Mandel expressou seu compromisso em combater regalias e privilégios, afirmando: “Sempre vou lutar contra as regalias e privilégios. Essa decisão só me estimula a seguir esse caminho de ser um político econômico e produtivo.”

A juíza Etelvina Lobo determinou a suspensão do pagamento até o trânsito em julgado da sentença, sublinhando a possibilidade de apresentação de um novo projeto, desde que observados os procedimentos legais.

A decisão da magistrada atendeu à argumentação de que o Projeto de Lei n. 673/2021, aprovado em dezembro de 2021, careceu da devida análise prévia dos demais vereadores, sendo conduzido em regime de urgência, sem justificativa adequada e sem tempo para avaliar o impacto financeiro de R$ 1,32 milhão por mês.

O aumento do benefício foi aprovado na última sessão do ano da CMM em dezembro de 2021, e esta não é a primeira vez que o aumento da cota é suspenso pela Justiça Estadual.

#AmomMandel #RodrigoGuedes #Cotão #CâmaraManaus #VitóriaDoPovo #Transparência #ResponsabilidadeFiscal

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Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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