O vereador Amom Mandel, juntamente com o vereador Rodrigo Guedes, protocolou nesta terça-feira (25), nova ação judicial para tentar reverter votação que aprovou reajuste de 83% do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Amom Mandel (sem partido) protocolou, em conjunto com o vereador Rodrigo Guedes (PSC), nesta terça-feira (25), uma nova ação na justiça amazonense para tentar reverter o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecida como ‘Cotão’, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A verba, antes R$ 18 mil, subiu para R$ 33 mil mensais, a partir desse mês de janeiro de 2022. “Acabamos de protocolar nova ação judicial contra o aumento do ‘Cotão’, a verba que os políticos tem para gastar com gasolina, aluguel de carros e outras coisas que aumentou 83% na surdina na Câmara Municipal de Manaus”, anunciou o vereador em suas redes sociais.
Diferente da primeira ação, Amom afirma que a nova peça jurídica é uma Ação Popular, não um Mandado de Segurança, e que a fundamentação remete à própria Constituiçã oFederal e aos princípios democráticos.
Amom também abriu espaço para que populares participem de uma mobilização maior e ajudem na pressão para que o aumento seja barrado. “Estamos criando grupos para mobilização com voluntários que queiram ajudar a pressionar os atores envolvidos”, afirmou Mandel.
Para participar os interessados podem preencher um formulário, clicando aqui, e aguardar contato da equipe parlamentar. “O objetivo é, independentemente do resultado, passar um recado muito claro: o que aconteceu é inadmissível”, finalizou Amom Mandel.
Segundo o parlamentar, com o mapeamento de voluntários para a mobilização, será possível organizar manifestações de forma responsável e alinhar ações futuras quando o cenário pandêmico permitir.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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