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Legislativo - 20 de abril de 2021
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Reabertura de escolas durante pandemia é alvo de obstrução no plenário da Câmara Federal

Brasília – DF- O projeto que pode determinar a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) é alvo de obstrução no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta inclui a educação básica e superior entre os serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A deputada Professora Rosa […]

Por: Redação
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Brasília – DF- O projeto que pode determinar a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) é alvo de obstrução no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta inclui a educação básica e superior entre os serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que é preciso estabelecer um protocolo para o retorno seguro às aulas na pandemia. “Obrigar o profissional a estar presencial para se encontrar com o vírus é uma maldade”, disse. Ela afirmou ainda que a inclusão como serviço essencial busca impedir greves e outros movimentos reivindicatórios.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que o projeto é “descabido”. “O que se quer é obrigar as escolas a funcionar de qualquer maneira sem levar em conta a orientação dos órgãos de saúde, é isso que está sendo colocado ali”, criticou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tornar a educação essencial deveria ser garantir recursos para o setor. “Não é projeto escola aberta, é projeto escola contaminada. Querem a escola aberta e o professor sem direito sindical”, disse.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que inadmissível é manter as escolas fechadas. “Temos de ter cuidado e controle para evitar que as pessoas sejam infectadas pelo vírus, porém temos de encontrar soluções para isso”, defendeu.

Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que há estudos que descartam a contaminação pelo novo coronavírus em escolas. “É uma matéria fundamental. A partir de agora, a educação será vista como algo essencial, e a abertura das escolas será de acordo com critérios”, destacou.

Relatora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que vai apresentar um novo texto negociado com parlamentares e que tem aval da comunidade científica. “Eu quero ler um trecho da carta aberta dos médicos sobre o projeto, que diz: a aprovação deste projeto assegurará a milhões de brasileiros o direito constitucional à educação”, afirmou.

 

*Agência Câmara de Notícias

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Notas do Poder

15/04
10:04

EXONERAÇÕES

O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.

15/04
10:01

INVESTIGAÇÃO

O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.

15/04
09:59

CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA

A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.

15/04
09:56

NOMEAÇÃO

Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.

09/04
16:52

CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA

O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.

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