Brasília – DF- O projeto que pode determinar a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) é alvo de obstrução no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta inclui a educação básica e superior entre os serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A deputada Professora Rosa […]
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Brasília – DF- O projeto que pode determinar a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) é alvo de obstrução no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta inclui a educação básica e superior entre os serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que é preciso estabelecer um protocolo para o retorno seguro às aulas na pandemia. “Obrigar o profissional a estar presencial para se encontrar com o vírus é uma maldade”, disse. Ela afirmou ainda que a inclusão como serviço essencial busca impedir greves e outros movimentos reivindicatórios.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que o projeto é “descabido”. “O que se quer é obrigar as escolas a funcionar de qualquer maneira sem levar em conta a orientação dos órgãos de saúde, é isso que está sendo colocado ali”, criticou.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tornar a educação essencial deveria ser garantir recursos para o setor. “Não é projeto escola aberta, é projeto escola contaminada. Querem a escola aberta e o professor sem direito sindical”, disse.
Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que inadmissível é manter as escolas fechadas. “Temos de ter cuidado e controle para evitar que as pessoas sejam infectadas pelo vírus, porém temos de encontrar soluções para isso”, defendeu.
Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que há estudos que descartam a contaminação pelo novo coronavírus em escolas. “É uma matéria fundamental. A partir de agora, a educação será vista como algo essencial, e a abertura das escolas será de acordo com critérios”, destacou.
Relatora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que vai apresentar um novo texto negociado com parlamentares e que tem aval da comunidade científica. “Eu quero ler um trecho da carta aberta dos médicos sobre o projeto, que diz: a aprovação deste projeto assegurará a milhões de brasileiros o direito constitucional à educação”, afirmou.
*Agência Câmara de Notícias
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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