Brasília-DFA CPI da Pandemia marcou para a próxima semana os depoimentos do ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins. De acordo com senadores que pediram as oitivas, os dois são suspeitos de integrar um gabinete paralelo (ou “gabinete das sombras”), grupo extraoficial que […]
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Brasília-DFA CPI da Pandemia marcou para a próxima semana os depoimentos do ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins. De acordo com senadores que pediram as oitivas, os dois são suspeitos de integrar um gabinete paralelo (ou “gabinete das sombras”), grupo extraoficial que aconselharia o presidente Jair Bolsonaro sobre a covid-19. O depoimento de Terra está previsto para terça-feira (22) e o de Martins, para quinta-feira (24).
Senadores aprovaram inicialmente a convocação do deputado federal Osmar Terra, mas a convocação foi convertida em convite após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, à CPI. O convite permite que Osmar Terra decida por não comparecer ou deixar a reunião a qualquer momento. A oitiva de Terra atende a requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O convite foi aprovado depois da divulgação, pelo site Metrópoles, de um vídeo que mostra uma reunião entre defensores do tratamento precoce para a covid-19 e o presidente Jair Bolsonaro. Segundo os senadores, as imagens apontam que Osmar Terra seria o mentor intelectual do grupo.
Em entrevista nesta sexta-feira (18), Randolfe, que é vice-presidente da CPI, afirmou que o colegiado já tem algumas certezas — entre elas, a existência desse gabinete paralelo:
— O “ministro” desse gabinete vai estar aqui na terça-feira — disse Randolfe.
Além disso, senadores destacam que o deputado, próximo ao presidente, fez manifestações públicas minimizando os impactos da covid-19 e defendeu medidas como “imunização de rebanho” como forma de enfrentamento da pandemia.
Já Filipe Martins terá que explicar aos senadores sua participação em uma reunião com representantes da farmacêutica Pfizer. Em depoimento à CPI, o ex-CEO da empresa na América Latina, Carlos Murillo, revelou que representantes da Pfizer tiveram uma reunião com o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wanjgarten, da qual também participaram o vereador Carlos Bolsonaro e Filipe Martins. Segundo Humberto Costa e Rogério Carvalho, a participação do assessor nessa negociação reforça a tese da existência de um “ministério paralelo” ao Ministério da Saúde. Alessandro Vieira também assina pedido para ouvir Martins.
— Ele também é um dos integrantes do gabinete do ódio, das fake news. Os personagens se repetem. Causa-nos estranheza a participação do assessor na negociação de vacinas — apontou Randolfe nesta sexta.
Entre os dois depoimentos, a CPI da Pandemia agendou para quarta-feira (23) a oitiva de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa investigada por intermediar a compra da Covaxin pelo governo federal. O processo de aquisição do imunizante fabricado pela indiana Bharat Biotech foi o mais célere de todos, mesmo com dúvidas em relação à eficácia. Segundo Alessandro Vieira, é necessário apurar se houve algum tipo de beneficiamento ilícito na negociação.
Já na sexta-feira (25), estão agendados os depoimentos de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional e representante do Movimento Alerta, e Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas.
Fonte: Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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