O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, declarou que o setor jurídico da Casa Legislativa analisará nota emitida pela prefeitura sobre o caso
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) cogitou recorrer à polícia para investigar o bloqueio financeiro realizado pela Prefeitura de Manaus no sistema do Poder Legislativo Municipal. O presidente da CMM Caio André afirmou que a Câmara de Vereadores irá até as últimas consequências possíveis para apurar os fatos.
“Nós tomaremos as providências cabíveis, jurídicas inclusive, se forem necessárias, se o departamento jurídico entender que houve um crime, má-fé”, disse o político durante coletiva realizada nesta quinta-feira (9).
A equipe de reportagem do site Poder esteve presente na coletiva. Caio André declarou que não seria possível afirmar nada conclusivo durante o evento, visto que a Prefeitura de Manaus havia acabado de emitir uma nota sobre o ocorrido quando a coletiva começou.
“Não tivemos tempo de sentar com nosso jurídico para saber se ainda há alguma possibilidade de ir à polícia. Nesse momento, eu entendo que não, porque iríamos à polícia para investigar o que houve. A prefeitura veio a público informar que bloquearam o setor de finanças da Câmara com a justificativa que foi dada, coisa que não havia a menor necessidade [sic]”, disse.
Durante a coletiva, a CMM exibiu à imprensa um vídeo em que uma funcionária da Diretoria Financeira da Casa Legislativa informou como ocorreu o contexto do bloqueio financeiro.
No vídeo exibido, a funcionária falou: “a prefeitura está bloqueando nossos créditos disponíveis por meio do sistema deles. Não houve aviso”. Ela declarou, ainda, que o bloqueio impediu que os funcionários da CMM pudesse realizar procedimentos financeiros durante um período de tempo.
Caio André afirmou que a diretoria financeira da Casa emitirá uma nota técnica que explicará os pormenores dos problemas gerados pelo bloqueio. “Isso é inédito. Nunca aconteceu na história desse parlamento, o sistema financeiro do poder legislativo ser bloqueado pelo ente executivo”, disse.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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