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A quem interessa a reforma fiscal?
O projeto de reforma fiscal encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional é apenas um arremedo de reforma na acepção da palavra. O texto apresentado é vazio, trata os assuntos de forma geral sem o aprofundamento dos aspectos primordiais, remete para a Legislação Complementar as alterações futuras. Os governadores e os prefeitos estão se posicionando contra a sua aprovação. A quem interessa a Reforma Fiscal discutida no Congresso Nacional para ser aprovada as pressas sem a adequada discussão dentro do espirito republicano e manter o pacto federativo, considerando os estados e os municípios? Na atualidade, crise que assola atualmente os municípios brasileiros em sua grande maioria tem origem a valores e fatores estruturais: começa com a partilha dos recursos arrecadados dos impostos e contribuições federias e estaduais destinados aos municípios brasileiros – que torna o município detentor da menor fatia do bolo tributário, algo em torno de 14,8%, o Estado com menos de 24,8%, o restante 60,4% nos cofres da União. Tudo isso, fruto do gigantismo da União concentrando a arrecadação dos tributos pagos pelo cidadão brasileiro que moram no município, na cidade. É na porta do prefeito que o cidadão bate diariamente atrás de ajuda. É o município que menos arrecada. Mas, pelo projeto atual querem concentrar o ICMS imposto estadual e o ISS imposto municipal em imposto único, o IBS, tirando a competência do Estado e do Município de legislar e arrecadar. Tudo sendo centralizado no Governo Federal – além da perda de autonomia e da competência, implica em mais centralização e apoderamento do governo federal. Afora a desarrumação do setor econômico dos Serviços, o maior em geração de emprego e renda, a preocupação é valida, qual a alíquota desse Imposto sobre bens e serviços – IBS. O ICMS tem alíquota básica de 17% e o ISS a alíquota básica de 5%. Qual seria a alíquota definida para não desequilibrar Estado e o Município? Além de ser um fator importante que impacta negativamente no planejamento das gestões Estado e Município – a dependência de recursos em transferências ao município – acaba a receita própria. É com a receita própria que os Estados e os municípios atraem investimentos para seus territórios, caricaturada de “guerra fiscal”, muito benéfica. Veja-se a descentralização da indústria automobilística saída de São Paulo, para Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Pernambuco. Isso levanta a seguinte questão: como entender que um país desigual possa querer torná-lo igual, quando trata do imposto estadual o ICMS? Muitos estados perdem com a tal medida O Projeto traz iminente risco à existência do Polo Industrial de Manaus, quando pela proposta serão excluídos os incentivos fiscais, o que inviabilizará os incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas. Volto a repetir, a quem interessa essa reforma fiscal?
A quem interessa a reforma fiscal?
O projeto de reforma fiscal encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional é apenas um arremedo de reforma na acepção da palavra. O texto apresentado é vazio, trata os assuntos de forma geral sem o aprofundamento dos aspectos primordiais, remete para a Legislação Complementar as alterações futuras. Os governadores e os prefeitos estão se posicionando contra a sua aprovação.
A quem interessa a Reforma Fiscal discutida no Congresso Nacional para ser aprovada as pressas sem a adequada discussão dentro do espirito republicano e manter o pacto federativo, considerando os estados e os municípios? Na atualidade, crise que assola atualmente os municípios brasileiros em sua grande maioria tem origem a valores e fatores estruturais: começa com a partilha dos recursos arrecadados dos impostos e contribuições federias e estaduais destinados aos municípios brasileiros – que torna o município detentor da menor fatia do bolo tributário, algo em torno de 14,8%, o Estado com menos de 24,8%, o restante 60,4% nos cofres da União.
Tudo isso, fruto do gigantismo da União concentrando a arrecadação dos tributos pagos pelo cidadão brasileiro que moram no município, na cidade. É na porta do prefeito que o cidadão bate diariamente atrás de ajuda. É o município que menos arrecada. Mas, pelo projeto atual querem concentrar o ICMS imposto estadual e o ISS imposto municipal em imposto único, o IBS, tirando a competência do Estado e do Município de legislar e arrecadar. Tudo sendo centralizado no Governo Federal – além da perda de autonomia e da competência, implica em mais centralização e apoderamento do governo federal.
Afora a desarrumação do setor econômico dos Serviços, o maior em geração de emprego e renda, a preocupação é valida, qual a alíquota desse Imposto sobre bens e serviços – IBS. O ICMS tem alíquota básica de 17% e o ISS a alíquota básica de 5%. Qual seria a alíquota definida para não desequilibrar Estado e o Município? Além de ser um fator importante que impacta negativamente no planejamento das gestões Estado e Município – a dependência de recursos em transferências ao município – acaba a receita própria.
É com a receita própria que os Estados e os municípios atraem investimentos para seus territórios, caricaturada de “guerra fiscal”, muito benéfica. Veja-se a descentralização da indústria automobilística saída de São Paulo, para Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Pernambuco. Isso levanta a seguinte questão: como entender que um país desigual possa querer torná-lo igual, quando trata do imposto estadual o ICMS? Muitos estados perdem com a tal medida
O Projeto traz iminente risco à existência do Polo Industrial de Manaus, quando pela proposta serão excluídos os incentivos fiscais, o que inviabilizará os incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas. Volto a repetir, a quem interessa essa reforma fiscal?
ATENÇÃO: O texto acima é de caráter opinativo, logo, as informações e crenças expressas nele não refletem essencialmente o pensamento do site O PODER e são de inteira responsabilidade de seus autores.
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