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Poder Judiciário - 09 de fevereiro de 2024
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TRF1 derruba decisão contra licença para exploração de potássio em Autazes

A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza, vice-presidente no exercício da presidência do TRF-1.

Por: Redação
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Em uma reviravolta significativa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) emitiu uma decisão que reverteu uma ordem anterior que havia suspendido o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento da Potássio do Brasil LTDA no município de Autazes, no interior do Amazonas. A decisão do TRF-1 contradiz diretamente a determinação prévia do Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que havia ordenado a suspensão imediata do procedimento.

A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza, vice-presidente no exercício da presidência do TRF-1.

Em sua fundamentação, o TRF-1 argumentou que “a suspensão do processo de licenciamento vai contra determinações anteriores deste tribunal”. Esta declaração reflete a discordância do tribunal em relação à decisão de suspensão anteriormente proferida, indicando uma postura de apoio ao prosseguimento do processo de licenciamento.

A empresa Potássio do Brasil LTDA, que contestou veementemente a suspensão do processo, expressou que esta decisão “afrontou a autoridade da decisão da Presidência do TRF-1”. Esse posicionamento reforça a tentativa da empresa de enfatizar a validade das determinações prévias do tribunal em relação ao caso em questão.

A decisão do tribunal foi baseada em uma análise detalhada da legalidade do processo de licenciamento e na necessidade de garantir a regularidade dos trâmites. O TRF-1 reconheceu a importância de se seguir as diretrizes e decisões judiciais anteriores, ressaltando a autoridade do tribunal sobre o caso.

Argumentos da decisão

A reclamação, baseada no prolongado período de paralisação das atividades de licenciamento ambiental desde 2016, foi acolhida pela corte, que reconheceu a necessidade de revogar a decisão anterior do Juízo reclamado. Tal decisão impedia não apenas o andamento do processo de licenciamento, mas também qualquer avanço nos trâmites para a implementação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil S/A em Autazes.
O caso remonta a quase nove anos, desde o ajuizamento da Ação Civil Pública, e segundo a reclamante, a paralisação constante das atividades de licenciamento ambiental causou prejuízos significativos.
Além disso, a participação da ORGANIZAÇÃO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS MURA DE CAREIRO DA VÁRZEA (OLIMCV) e da COMUNIDADE INDÍGENA DO LAGO DO SOARES como interessados foi deferida, conforme previsto na legislação processual.
A suspensão da paralisação do processo de licenciamento ambiental visa permitir que a empresa prossiga com os trâmites necessários para o empreendimento, enquanto se verifica a regularidade dos procedimentos administrativos.
A decisão reforça a necessidade de garantir um processo transparente e justo, evitando interferências indevidas que possam comprometer o desenvolvimento de atividades econômicas dentro dos limites legais.

Lideranças Mura defenderam exploração de potássio em Autazes durante entrevista no “Conversa Política com Álvaro Corado”

“O índio quer acompanhar a evolução do mundo”. A frase é do tuxaua Ediel Mura, que usou o 33º episódio da 4ª temporada do programa Conversa Política para apoiar a exploração de potássio no município de Autazes.

Ediel Mura e Kleber Mura, representantes da liderança indígena do município, afirmaram que apoiam a exploração do mineral por meio da Potássio do Brasil, empresa que tem tentado adquirir autorização do poder público para atuar na região.

“Há conversas de que não fomos consultados, mas fomos, e sabemos o que queremos. A maioria concordou que fosse explorado”, disse Ediel Mura.

“Eu acredito que chegou a hora de a gente caminhar com as nossas próprias pernas. Nós somos capazes. Porque tem gente que diz por aí que a gente não é capaz. Nós somos capazes”, afirmou Kleber Mura, destacando a busca pela autonomia e capacidade de decisão da comunidade em relação ao seu futuro.

Ainda em novembro de 2023, veio a público uma denúncia referente ao procurador da República Fernando Merloto Soave. Segundo a mesma, haveria interferência indevida por parte do procurador no processo judicial envolvendo a empresa Potássio do Brasil e a concessão de licença para exploração mineral em Autazes.

O fato veio à tona após a obtenção exclusiva de áudios nos quais o procurador orienta lideranças indígenas da etnia Mura sobre procedimentos a serem adotados durante a inspeção judicial que levou à cassação da licença prévia.

Veja a decisão na íntegra: Decisão (3)

Foto: Divulgação

#LicenciamentoAmbiental #TRF1 #PotássioDoBrasil #Autazes #Amazonas #DecisãoJudicial #DesenvolvimentoEconômico #Regularidade

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