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Poder Judiciário - 24 de novembro de 2023
Foto: Reprodução/Internet

Denúncia: Procurador guia indígenas em estratégia para anular licença da Potássio

Áudios vazados levantam preocupações sobre fraude processual e ativismo judicial

Por: Redação
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A denúncia revelada expõe uma possível interferência indevida por parte do procurador da República, Fernando Merloto Soave, no processo judicial envolvendo a empresa Potássio do Brasil e a concessão de licença para exploração mineral no município de Autazes, no interior do Amazonas. O fato veio à tona após a obtenção exclusiva de áudios nos quais o procurador orienta lideranças indígenas da etnia Mura sobre procedimentos a serem adotados durante a inspeção judicial que levou à cassação da licença prévia.

A mensagem de áudio mostra Merloto Soave incentivando a presença dos indígenas na inspeção, destacando a importância da transparência no processo. No entanto, as implicações éticas e legais dessa coordenação prévia estão sendo questionadas, especialmente à luz do Código Penal, que descreve como delito de fraude processual a alteração intencional da realidade fática durante um processo judicial.

“Olá, pessoal, representantes do povo Mura, as aldeias, lideranças também, professores, enfim, a todos vocês, aqui é Fernando Merloto Soave. Estou passando esse áudio para confirmar com todos.  Houve algumas questões de ruídos sobre a inspeção de amanhã, que amanhã pode e deve participar todo aquele que tiver interesse. A juíza (Jaiza Fraxe) já está indo para lá, eu também estou indo, representantes que quiserem ir também que estão no processo estão indo lá pro Soares (Lago do Soares), para a gente poder conversar com todos, identificar os pontos que estão ocorrendo, as dificuldades esclarecer dúvidas, enfim levar transparência para o processo”, declarou Merloto.

Pela mensagem de áudio, o procurador do MPF/AM informou ainda às lideranças indígenas, em Autazes, que as despesas que eles tivessem com o transporte seriam ressarcidas, conforme conversado com a juíza Jaiza Fraxe. Merloto não deu detalhes da origem do dinheiro que seria entregue aos indígenas para eles participarem da inspeção judicial.

“Todo e qualquer custo que vocês tiverem de combustível e deslocamento só peguem o recibo, pode ser aqueles recibos na mão também, que vai ser ressarcido, já confirmei com a juíza Jaiza (Fraxe). Espero vê-los, amanhã, lá pra gente poder esclarecer tudo, poder seguir com transparência com tudo certinho pra que o processo de consulta ocorra da melhor maneira possível”, disse o procurador, em mensagem, aos indígenas.

Essa prática levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse e imparcialidade no exercício de suas funções.

Decisões rápidas

A rapidez com que as petições judiciais foram acatadas, em menos de 24 horas, levanta preocupações adicionais sobre a agilidade do sistema judicial no caso em questão. Organizações indígenas e a comunidade do Lago do Soares apresentaram pedidos de suspensão da licença com documentação extensa, e a juíza federal Jaiza Fraxe emitiu sua decisão cassando a licença e impondo uma multa à empresa em um curto espaço de tempo.

A justificativa para a cassação mencionou a falta de consulta a mais de 12 mil indígenas da região afetada, destacando que apenas uma pequena porcentagem participou da reunião que supostamente aprovou o projeto. A decisão levanta questões sobre a legitimidade do processo de consulta livre e informada, elemento essencial na concessão de licenças ambientais.

Resumo das informações dos áudios: mobilização judicial na Comunidade Mura

Os áudios revelam comunicações do procurador da República, Fernando Merloto Soave, dirigidas às lideranças indígenas da etnia Mura, em relação a uma inspeção judicial. No primeiro áudio, o procurador destaca a importância da participação de representantes na inspeção, visando esclarecer dúvidas e garantir transparência ao processo. Ele assegura o ressarcimento de despesas com transporte, indicando ter confirmado com a juíza Jaiza.

O segundo áudio revela um antropólogo, Bruno Caporrino, compartilhando o áudio de Merloto em um grupo chamado ‘protocolo mura’, alegando ser um caso sério, pois deveria ter sido oficializado. Ele indica que a divulgação do áudio por Caporrino pode ter a intenção de tumultuar o processo.

No terceiro áudio, uma pessoa do grupo do GT informa que Merloto comunicou sobre a inspeção judicial e expressou preocupação com a presença limitada aos coordenadores de região. Merloto teria dito que a juíza liberou recursos para que a população, incluindo lideranças das aldeias, possa participar, com ressarcimento de despesas.

Essas informações sugerem uma mobilização coordenada para a participação da comunidade na inspeção judicial, com destaque para a presença de lideranças e a garantia de ressarcimento de custos. O contexto levanta questões sobre a legalidade e imparcialidade do processo.

Episódio remete a debates anteriores sobre a imparcialidade do sistema judicial brasileiro

A postura ativista do procurador Merloto Soave também é destacada, já que ele concedeu entrevista defendendo abertamente a demarcação da terra indígena Soares-Urucurituba, área próxima ao local da disputa. Isso adiciona um componente político ao caso, suscitando preocupações sobre o papel do sistema judicial na condução de questões ambientais e indígenas.

O episódio remete a debates anteriores sobre a imparcialidade do sistema judicial brasileiro, incluindo comparações com situações passadas, como os vazamentos de mensagens atribuídas à Operação Lava Jato, que evidenciaram combinações de sentenças entre procuradores e juízes.

A revelação desses áudios levanta sérias questões sobre a integridade do processo judicial envolvendo a Potássio do Brasil, gerando um intenso debate sobre ética, transparência e imparcialidade no âmbito do Ministério Público Federal e do sistema judiciário brasileiro como um todo.”

 

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