A quantia em dinheiro é referente a uma prestação de contas anuais da sigla relativa ao exercício financeiro do grupo político no ano de 2019
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu que o diretório amazonense do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deverá devolver R$ 5.594,34 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) aos cofres públicos. A quantia em dinheiro é referente a uma prestação de contas anuais da sigla relativa ao exercício financeiro do grupo político no ano de 2019.
A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A agremiação requereu o parcelamento do valor em 24 vezes. A Corte aprovou as contas anuais com ressalvas, ainda segundo o documento.
O valor devolvido aos cofres públicos foi acrescido de atualizações e juros de mora, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública. “Desde a ocorrência do fato gerador até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista no artigo 60 §§1º e 3º e artigo 61, ambos da Resolução TSE nº 23.546/20173”, conforme escrito no diário oficial.
O presidente atual do diretório regional do PSDB é Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro Bisneto. O documento referente ao processo nº 0600139-82.2020.6.04.0000 foi assinado pelo desembargador Pedro de Araujo Ribeiro.
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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