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TRE-AM desaprova contas do PDT e determina devolução de R$ 13,9 mil aos cofres públicos
As contas eleitorais de 2018, quando o ex-deputado federal Hissa Abrahão estava à frente do diretório estadual da sigla, foram rejeitadas devido à falta de documentação comprobatória de gastos, o que comprometeu a transparência
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu, na última segunda-feira (22), uma decisão unânime que desaprovou as contas anuais do Partido Democrático Trabalhista (PDT-AM) referentes ao exercício financeiro de 2018. A prestação de contas, identificada sob o n° 12377 e processo n° 0600066-47.2019.6.04.0000, foi avaliada pelo relator , juiz Victor André Liuzzi Gomes. Na época, o ex-deputado federal Hissa Abrahão estava à frente do diretório estadual da sigla. A desaprovação foi fundamentada na ausência de documentos que comprovem gastos realizados pelo partido, tanto provenientes do Fundo Partidário quanto de recursos privados. A análise revelou irregularidades que comprometem a transparência e a confiabilidade das contas, causando prejuízo ao sistema eleitoral.
Investigação
O principal ponto de discordância reside no valor de R$ 13.936,00 (treze mil, novecentos e trinta e seis reais), correspondente a aproximadamente 11,04% do total dos gastos declarados nas contas. Essa quantia não pôde ser devidamente comprovada por meio de notas fiscais ou recibos, conforme exigido pela Resolução TSE nº 23.546/2017, o que impossibilitou a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Diante das constatações, o Tribunal determinou a desaprovação das contas do PDT-AM e a aplicação de multa no percentual de 10%. Além disso, foi ordenado o recolhimento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) provenientes do Fundo Partidário, e do montante de R$ 13.436,00 ao Tesouro Nacional, com recursos próprios.
A decisão fundamenta-se no artigo 49 da Resolução TSE n° 23.546-2017, estabelecendo que a multa seja paga mediante desconto nos futuros repasses do Fundo Partidário. O advogado Julio Cesar de Almeida Lorenzoni (5545/AM) representou os requerentes Diego de Souza Andrade, Hissa Nagib Abrahão Filho, e o próprio Partido Democrático Trabalhista (PDT/AM) – Estadual no processo.
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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