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Poder Judiciário - 09 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Processo contra promotor que teria comparado advogada a cadela é arquivado

A representação disciplinar que estava em curso na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça, Walber Luís Silva do Nascimento, foi arquivada pelo órgão no mês de dezembro de 2023

Por: Redação
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A representação disciplinar que estava em curso na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça, Walber Luís Silva do Nascimento, foi arquivada pelo órgão no mês de dezembro de 2023.

De acordo com a manifestação do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, devido à aposentadoria por tempo de contribuição de Walber Nascimento que estava sendo investigado, a causa da investigação tornou-se sem efeito.

“Tendo em vista a perda do objeto da persecução disciplinar, ocasionada em razão da aposentadoria por tempo de contribuição do reclamado, determino o ARQUIVAMENTO da presente Reclamação Disciplinar, nos termos do comando emergente do art. 77, I, do Regimento Interno do CNMP. 40.”, menciona a decisão.

Ainda em setembro do ano anterior, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) tomou a decisão de aposentar o Promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento, após o episódio em que fez uma comparação controversa entre a advogada Catharina Estrella e um animal durante um julgamento no Tribunal do Júri em Manaus. Ele foi aposentado, totalizando seus proventos em R$ 42.345,52. O MPAM já havia concedido ao promotor um período de 20 dias de licença de férias. Essa decisão ocorreu após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter ordenado sua suspensão de suas funções devido as acusações contra Walber Nascimento e para apurar o caso

Na época, as declarações polêmicas do Promotor geraram debates sobre desrespeito profissional, sexismo e discriminação de gênero, levando a uma resposta contundente da advocacia e da sociedade. A advogada Catharina Estrella alegou ter sido vítima de ofensa pessoal.

Walber Nascimento se defendeu, afirmando que não havia ofendido ou desrespeitado qualquer colega advogado em seus 32 anos de carreira e que tomaria medidas judiciais contra aqueles que, segundo ele, tentaram denegrir sua conduta profissional.

Representação disciplinar

Uma representação disciplinar é um procedimento formal em que uma pessoa ou entidade apresenta uma queixa contra um profissional ou servidor público, geralmente dentro de uma instituição como o Ministério Público ou a Ordem dos Advogados do Brasil. Os motivos para essa queixa podem incluir conduta ética inadequada, violação de normas profissionais ou práticas impróprias no exercício de suas funções. A instituição encarregada da fiscalização disciplinar conduz uma investigação para avaliar as alegações e decidir sobre possíveis medidas disciplinares, como advertências, suspensões ou remoção do profissional de suas funções. O processo varia de acordo com a instituição e a gravidade das alegações.

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Notas do Poder

10/02
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DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
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PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
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IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
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REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
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DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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