O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tomou a decisão de aposentar o Promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento, após o episódio em que fez uma comparação controversa entre a advogada Catharina Estrella e um animal durante um julgamento no Tribunal do Júri em Manaus
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tomou a decisão de aposentar o Promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento, após o episódio em que fez uma comparação controversa entre a advogada Catharina Estrella e um animal durante um julgamento no Tribunal do Júri em Manaus.
A decisão de aposentadoria do Promotor Walber Nascimento foi anunciada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas “por substituição legal, com base em processos internos que atestaram o cumprimento dos requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade de remuneração.”
De acordo com a decisão, o Promotor Walber Nascimento será aposentado por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade com a remuneração dos servidores ativos que ocupam cargo igual ao seu. Os proventos serão compostos pelo subsídio do cargo no valor de R$ 37.710,46 e uma parcela de irredutibilidade no valor de R$ 4.635,06, totalizando seus proventos em R$ 42.345,52. Esses proventos estão limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme disposições legais.
Recentemente, o MP já havia concedido ao promotor um período de 20 dias de licença de férias. Essa decisão ocorreu após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter ordenado sua suspensão de suas funções devido as acusações contra Walber Nascimento e para apurar o caso.
As declarações polêmicas do Promotor geraram debates sobre desrespeito profissional, sexismo e discriminação de gênero, levando a uma resposta contundente da advocacia e da sociedade. A advogada Catharina Estrella alegou ter sido vítima de ofensa pessoal e solicitou a intervenção do juiz durante o julgamento.
Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amazonas, Jean Cleuter, expressou indignação em relação ao episódio e enfatizou a importância de respeitar as prerrogativas dos advogados, afirmando que essas prerrogativas são invioláveis e representam os direitos do cidadão e da sociedade.
O Promotor de Justiça Walber Nascimento se defendeu, afirmando que não havia ofendido ou desrespeitado qualquer colega advogado em seus 32 anos de carreira e que tomaria medidas judiciais contra aqueles que, segundo ele, tentaram denegrir sua conduta profissional.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
Deixe um comentário