O prefeito da cidade, Jair Souto, assinou o primeiro termo aditivo de prazo de contrato para a realização dos serviços contratados. A prorrogação é por mais 270 dias
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Serviços de pavimentação de ruas em Manaquiri, município do Amazonas localizado a 60 quilômetros a sudoeste de Manaus, já alcançam o gasto de R$ 10,5 milhões.
O prefeito da cidade, Jair Souto, assinou o primeiro termo aditivo de prazo de contrato para a realização dos serviços contratados. A prorrogação é por mais 270 dias. O valor global é de R$ 10.540.968,45 (dez milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
“OBJETO DO ADITIVO:Primeiro Termo Aditivo de prazo do Contrato nº 017/2022, para prestação de os SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI (CONTRATO DE REPASSE MDR/CAIXA Nº 907661/2020), por mais 270 (duzentos e setenta) dias a contar a partir de
16/11/2023 a 12/08/2024. Proj./Ativ.: 15 451 0091 1014 0000 Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas”, cita o documento.
O ato público foi registrado no Diário Oficial dos Municípios do do Amazonas (Doma), edição desta quinta-feira (16).
A empresa contratada é a SCM Construções Eireli, de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de número: 10.741.182/0001-05. Em pesquisa realizada no site do governo federal, constatou-se que a atividade econômica principal da SCM é construção de edifícios. Dentre algumas das atividades secundárias da empresa, constam: obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), obras de alvenaria e transporte por navegação de travessia municipal.
A SCM está localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, na zona sul de Manaus. O capital social da empresa é de R$ 3 milhões. O sócio-administrador registrado no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) constante da base de dados do CNPJ é Samuel Chaves de Melo.
Conforme a publicação no Diário oficial, o amparo legal do termo aditivo reside no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, e suas alterações.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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