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Executivo - 06 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Governo Lula reconhece decreto suspeito de Bi Garcia sobre crise da água

Esse decreto é um dos motivos que levaram à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise da água contaminada em Parintins

Por: Redação
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Por meio da Portaria Nº 1.858, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o governo Lula reconheceu o decreto de situação de emergência do sistema de abastecimento de água no município de Parintins (Decreto Nº 057/2024-PGMP, de 15 de maio de 2024). A portaria, assinada por Wolnei Wolf Barreiros, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio.

O reconhecimento do decreto municipal possibilita que o Município de Parintins execute “uma série de ações de resposta para melhorias no sistema de abastecimento de água, como a perfuração de poços artesianos de 200 metros de profundidade. A estrutura visa evitar colapso no abastecimento de toda a rede urbana.”

Esse decreto é um dos motivos que levaram à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise da água contaminada em Parintins.

Segundo a proposta, o objetivo é investigar “a omissão municipal” na resolução dos problemas do fornecimento de água no município de Parintins, entre 2020 e 2024, bem como as razões da edição do Decreto Municipal nº 57/2024, de 15 de maio de 2024, “visto que este declarou emergência por situação que perdurou no tempo. Há fortes indícios de utilização desse mecanismo para causar danos ao erário.”

Nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou que vai apurar alegadas irregularidades no referido decreto de Bi Garcia após denúncia apresentada ao órgão e julgará o pedido de suspensão da medida.

O decreto “reconheceu a situação de anormalidade caracterizada como situação de emergência no sistema de abastecimento de água da cidade de Parintins”, autorizando medidas sem aprovação da Câmara Municipal. O denunciante contesta sua legalidade, apontando desvio de finalidade, como a perfuração de um novo poço em área contaminada logo após o decreto. Ele pede ao TCE-AM a suspensão do decreto e de pagamentos, contratações e licitações decorrentes, até investigação completa.

Vale destacar que anteriormente o Governo do Amazonas encaminhou projetos à prefeitura de Parintins para assinar neste mês de junho Termo de Cooperação para iniciar obras a fim de resolver a situação da água tratada para toda a cidade, bem como levar cobertura de esgoto para 25% a cidade, cujos investimentos são estimados em R$ 115 milhões, mas o decreto da prefeitura foi estabelecido de forma surpreendente.

Base de Bi Garcia domina CPI da Água

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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