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Legislativo - 02 de outubro de 2023
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Wilker Barreto é investigado por suspeita de fraude em caso de compra de projetores na CMM

O caso trata-se de suspeita de fraude relacionada à compra de projetores pela Câmara Municipal de Manaus durante o mandato do deputado estadual Wilker Barreto como presidente da Casa. As investigações do Ministério Público envolvem alegações de falsificação de documentos, uso de documentos falsos e a prática de sobrepreço nessa transação

Por: Leon Furtado
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O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) é parte de um processo judicial que passou a investigar suspeita de fraude relacionada à compra de projetores pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante o mandato do deputado estadual Wilker Barreto como presidente do Poder Legislativo municipal. As investigações envolvem alegações de falsificação de documentos, uso de documentos falsos e a prática de sobrepreço nessa transação.

A investigação teve início em 2018 após o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) identificar irregularidades no procedimento.

Investigação pelo MP-AM

A investigação teve início como um procedimento preparatório e posteriormente evoluiu para um Inquérito Civil, registrado sob o n° 039.2018.000106, com a portaria de instauração datada de 18 de setembro de 2018.

Conforme a documentação anexada ao processo, o foco da investigação concentrou-se na alegada prática de sobrepreço e não entrega de seis projetores (“data show”) adquiridos pela Câmara Municipal de Manaus por meio da carta convite nº 011/2016. Ainda é citada suposta falsificação de documentos ou utilização de documentos falsificados atribuídas a Wilker Barreto.

Os principais envolvidos identificados incluem o atual deputado estadual Wilker Barreto, que ocupava o cargo de presidente da CMM na época, os membros da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores que participaram do processo da Carta Convite, os servidores da Casa responsáveis pela guarda e conservação dos projetores, e a empresa André de Vasconcelos Gitirana – ME.

Convite n° 011/2016 - CPL/CMM

Convite n° 011/2016 – CPL/CMM

 

 

instauracao

Portaria de Instauração n°044.2018.78, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público 78PRODEPPP

 

Relatório do Inquérito Policial

O inquérito tramitou na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública sob o n° 13456/2023 e boletim de ocorrência n°00248668/2023. No relatório final submetido ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o delegado de polícia José de Ribamar Campelo Anibal apresentou em 18 de setembro de 2023, e esclarece que a investigação teve início após o recebimento do Ofício n° 0063/2022 – 78º PRODEPP, RO nº 837/2022. O referido documento apontava que a Câmara Municipal teria adquirido projetores de maneira questionável, por meio de uma carta convite de nº 011/2016.

A unidade ainda conduziu uma série de diligências para esclarecimento dos fatos. Entre as ações, destacam-se no documento as notificações dos envolvidos, entre eles Representantes das empresas que forneceram cotações de preço foram notificados. Somente Thiago Lustosa e José Simão responderam às notificações.

Thiago Lustosa negou ter emitido a cotação e assinado a documentação em questão. Este ponto foi corroborado por um laudo pericial de exame grafotécnico anexado ao processo, que confirmou que a assinatura em questão não era sua. Na investigação, ficou evidenciado que Thiago Lustosa não foi responsável pelo envio da cotação ao setor de licitação.

José Simão também alegou não ter emitido a cotação apresentada na carta convite. Além disso, a análise revelou que a cotação em questão não estava devidamente endereçada à Câmara de Manaus, tampouco assinada, diferentemente das demais cotações, sugerindo que poderia ter sido uma cotação realizada no balcão da empresa.

A Câmara forneceu informações relevantes por meio do Ofício n°35/2023 – DECCFPE. Segundo este documento, os registros indicaram que os documentos relacionados à compra dos projetores foram recebidos de forma física. Essa abordagem de registro físico dificultou a identificação do indivíduo responsável pela entrega das cotações de preço à comissão de licitação, uma vez que não havia protocolo de entrega que permitisse identificar o remetente.

Conclusão e próximos passos

O delegado José de Ribamar Campelo Anibal sugeriu o arquivamento do caso e enfatizou inexistência de delito a ser apurado. De acordo com as informações do Portal e-SAJ, os autos foram recebidos pelo TJ-AM no dia 26 de setembro e tramitam na 9ª Vara Criminal. No momento, Barreto figura como investigado. Os autos foram encaminhados ao MP-AM para as procedimentos cabíveis.

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