Na primeira sessão da volta aos trabalhos, deputados foram à tribuna comentar as manifestações em defesa do voto impresso, cuja votação na comissão especial está marcada para quinta-feira
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Manaus | AM | Agência Câmara
Na primeira sessão após o recesso parlamentar, vários deputados foram à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para comentar as declarações do presidente Jair Bolsonaro e as manifestações deste domingo (1), em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso (PEC 135/19).
A comissão especial que analisa a proposta deve se reunir, nesta quinta-feira (5), para analisar o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que as manifestações comprovam o apoio popular à proposta. “O povo não confia nas urnas eletrônicas sem o registro físico do voto e sem a contagem pública do voto. Alguns agora chamam de golpe, de falcatrua, mas, na verdade, o Congresso sempre foi favorável a isso”, disse.
Houve atos em 15 estados, segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Ele defendeu a aprovação da proposta e disse que o eleitor poderia até usar o voto impresso como comprovante e divulgar em quem votou – o que hoje não é permitido para evitar a compra de votos.
Ataque à democracia
A oposição criticou duramente a proposta. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o foco no voto impresso é a estratégia do presidente Jair Bolsonaro para tumultuar o processo eleitoral. “O que este presidente quer não é, de fato, uma eleição legítima. O que ele quer é criar uma dimensão política de deslegitimar as eleições. O que ele quer é criar argumentos para poder nublar a sua derrota, que se aponta para as eleições de 2022”, disse.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), trata-se de um ataque à democracia. “Bolsonaro disse mais de uma vez que tem que provar fraudes, mas não provou nada. É um fanfarrão. Em vez de cuidar de mais de 557 mil pessoas mortas pela pandemia, ele está cuidando da sua eleição”, criticou.
Já o deputado Leo de Brito (PT-AC) cobrou atitudes dos presidentes da Câmara e do Senado contra os ataques ao sistema eleitoral. “Eu quero pedir aqui uma atitude do presidente desta Casa, do presidente do Senado. O que vai ser feito? Nós vamos ficar com essa intimidação do ministro da Defesa de ficar mandando recado de que não vai haver eleição no ano que vem? Nós não vamos aceitar intimidação”, afirmou.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
Nesta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou o II Encontro Estadual de Controle Interno, promovido com o Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam). O evento focou na melhoria da administração pública e entregou Selos de Integridade a gestores que se destacaram pela adoção de boas práticas no Controle Interno.
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
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