Ao comentar o comportamento de Jair Renan, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a atitude dele foi inapropriada, mas não o suficiente para que seja necessária sua convocação pela CPI da Pandemia
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Manaus | AM | Agência Senado
Senadores abriram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desta terça-feira (21) com críticas a Jair Renan, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Os parlamentares acusaram o quarto filho de Bolsonaro, de 22 anos, de ter ameaçado, ainda que de forma velada, a comissão ao publicar nas redes sociais um vídeo em que ele aparece numa loja de armas de um amigo e na legenda diz: “Alô, CPI!”.
Depois de ouvir as manifestações dos colegas, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse estar “100% solidário com o trabalho da comissão”. Ainda segundo Omar Aziz, Pacheco classificou de inaceitável esse tipo de comportamento, seja de quem for, e que tomaria providências.
“É uma ameaça velada, sim. A própria CPI poderia tomar suas providências, mas preferi levar o caso ao presidente porque a CPI não é nossa, é do Senado. Quem está investigando os problemas relacionados à pandemia é o Senado Federal. Nós estamos aqui apenas indicados pelos nossos partidos. A CPI Não é uma coisa à parte. O presidente me disse claramente hoje de manhã que é inaceitável e que tomará providências”, declarou.
O assunto foi levado à reunião pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pediu ao comando da comissão que tomasse providências “diante de uma clara tentativa de intimidação”. “Por ser filho do presidente, ele teria que dar o exemplo de respeito às instituições, de respeito à democracia e ao Estado democrático de direito, e não fazer ameaças veladas, apresentando armas em loja de amigo dele, seja lá de quem for, mostrando que é na bala que ele vai se livrar daquilo que tem a responder perante a Justiça”, avaliou Rogério.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS) a ameaça a uma instituição democrática ou a algum parlamentar, ainda que pelas redes sociais, é muito grave, principalmente vinda do filho do presidente da República. Ela lembrou que quando um parlamentar se sente ameaçado, ameaçado está também o Senado Federal. “Não é trivial o que aconteceu, não podemos considerar isso como algo normal. E não é só por se tratar do filho do presidente, mas porque é algo recorrente e pelo reflexo que isso tem na juventude do Brasil — afirmou.
Já o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse tratar-se de mais um filho de Jair Bolsonaro que não recebeu educação. O relator considerou o fato estapafúrdio. “Essa ameaça é uma coisa estapafúrdia contra uma instituição parlamentar que, com todas as dificuldades que o Brasil vê, está fazendo a sua parte, cumprindo o seu papel. Isso é uma coisa absurda, absurda sob qualquer aspecto! E essas ameaças de um fedelho como esse não vão intimidar, de forma nenhuma, essa Comissão Parlamentar de Inquérito”, avisou.
‘Comportamento inadequado’
Ao comentar o comportamento de Jair Renan, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a atitude dele foi inapropriada, mas não o suficiente para que seja necessária sua convocação pela CPI. O representante de Rondônia disse ainda não ter visto crime de ameaça, mas informou não se opor ao envio de uma representação para apuração do fato pelo foro competente.
“Não posso concordar com qualquer tipo de ameaça contra quem quer que seja. Aliás, já fui inclusive crítico aqui, quando depoentes foram ameaçados no âmbito da própria CPI. Da mesma maneira que condeno o que acontece aqui dentro, também não posso concordar com quem esteja fora daqui e queira se postar como alguém que tenha, dentro da liberdade de expressão, poderes para fazer qualquer tipo de ameaça, ainda que velada”, opinou.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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