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Veto a PL que busca ensinar educação financeira nas escolas é derrubado na CMM
PL de autoria do vereador Lissandro Breval cria aulas extracurriculares para alunos do 8º e 9º ano com orientações sobre empreendedorismo e mercado
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, na manhã desta quarta-feira (13/03), o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 008/2023, que cria o Programa Jovem Financista, propositura do vereador Lissandro Breval (Avante).
O PL cria aulas extracurriculares com conteúdo que orienta estudantes do 8º e 9º ano sobre empreendedorismo, competitividade de mercado, planejamento financeiro e participação em mercados e investimentos financeiros.
“O jovem sempre foi uma preocupação minha. O despertar para o empreendedorismo, o mercado, o planejamento financeiro, ainda na sala de aula, proporcionará aos estudantes outra visão de mundo, de futuro, e elevará o nível de consciência e de destino de muitos deles. A derrubada do veto mostra o quanto a Casa entendeu a importância desse passo na educação”, afirmou.
Projeto de Lei
De acordo com o texto do PL, o conteúdo seria ministrado em aulas extracurriculares das disciplinas regulares de ensino formal, à distância, em feiras escolares, contraturno ou projetos de temas transversais.
Para a execução do programa, os professores da rede pública municipal do ensino poderão ser capacitados para ensinar os temas propostos, permitindo que cada unidade escolar lecione o conteúdo em conformidade com sua estratégia educacional, características socioculturais, desde que ajustado aos objetivos enunciados.
COMENTÁRIOS:
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16:03
REFORMA TRIBUTÁRIA
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
16:02
NOME MAIS FORTE
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
16:01
CONTRATO MILIONÁRIO
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
15:59
REPASSE SUSPENSO
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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