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Vereadores votam PL que garante orçamento de R$ 6,3 milhões para a CMM, nesta sexta-feira (22)
O valor vai ser decidido para quitar despesas acumuladas pela Câmara, o que inclui repasses previdenciários não efetuados nos últimos três meses e o não recolhimento do imposto de renda retido na fonte pelo parlamento
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (22) para votarem um projeto de lei que visa autorizar a prefeitura a disponibilizar um crédito adicional especial de R$6,3 milhões ao parlamento municipal. Este valor vai ser decidido para quitar despesas acumuladas pela Câmara, o que inclui repasses previdenciários não efetuados nos últimos três meses e o não recolhimento do imposto de renda retido na fonte pelo parlamento.
A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM iniciou as deliberações sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pela Prefeitura de Manaus para 2023. Este orçamento prevê receitas e despesas na ordem de R$ 8,5 bilhões, um aumento de 19,7% em comparação ao orçamento de 2022. A sessão contará com explanações de secretários municipais sobre programas e despesas consideradas prioritárias pelo Executivo Municipal. Dentre as áreas de maior investimento estão a educação, urbanismo e saúde, com a educação recebendo a maior parcela do orçamento.
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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