Ocorre que já há uma proposta de CPI contra a concessionária Águas de Manaus encabeçada pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT)
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Manaus – AM
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) causaram surpresa nesta quarta-feira (15) ao entregarem à presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) um novo pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de investigar a empresa Águas de Manaus. Esse novo pedido tem 18 assinaturas, 4 a mais do que o número mínimo necessário para a abertura do procedimento. Ocorre que já há uma proposta de CPI contra a concessionária encabeçada pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT). E durante a sessão plenária da última segunda-feira (13), Sassá e o vereador Marcelo Serafim (PSB) travaram um discussão acalorada sobre o tema.
Na ocasião, o vereador petista denunciou uma suposta “campanha” dentro da Casa Legislativa contra a sua proposta de CPI da Águas de Manaus. Por sua vez, Marcelo Serafim afirmou que Sassá tinha dito no plenário, anteriormente, que havia rasgado o requerimento de sua proposta que já tinha alcançado 13 assinaturas. “E agora volta com essa história.”, disse o filho do ex-deputado estadual Serafim Corrêa.
O novo requerimento para criação de CPI apresentando tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Thaysa Lippy (PP) e Rodrigo Guedes (Republicanos), este coautor da proposta apresentada por Sassá.
Também assinaram o novo requerimento: o presidente da Câmara de Manaus, Caio André (PSC), Allan Campelo (PSC), Glória Carrate (PL), Diego Afonso (União Brasil), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (Avante), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jaqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), William Alemão (Cidadania).
Em conversa com a reportagem do site O Poder, Sassá disse que é “estranho” o fato de os vereadores terem emplacado, em tempo recorde, um novo pedido de CPI para investigar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Águas de Manaus na prestação dos serviços à população.
“É estranho porque as pessoas falam em transparência, mas isso não é transparência. Por que geraram um novo pedido para a CPI, sendo que já tem uma proposta com mais de dois anos e faltando assinatura? Isso eles (os vereadores) tem que explicar.”, disse o vereador.
Sassá ainda falou em politicagem. “Colegas que eram da base do prefeito (David Almeida) não quiseram assinar a outra e agora assinaram esse novo pedido quando não são mais. Ficam com politicagem e só quem perde é a população.”, afirmou.
“Tenho uma bomba para jogar”, diz Sassá
O vereador petista prometeu “jogar uma bomba” na CMM na próxima sessão plenária da CMM, dia 27, após o carnaval. “Vou mostrar para a população o que está acontecendo.”
Novo pedido
Segundo a assessoria de comunicação da CMM, o presidente Caio André informou que o novo pedido de CPI protocolado, foi recebido pela presidência e estará sendo encaminhado para a Procuradoria da Casa para análise de admissibilidade. “Tão logo esse processo de análise finalize, iremos instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito e daremos a ela todo o suporte necessário, como garanti que faria anteriormente.”, afirmou o presidente Caio André, conforme o comunicado.
O vereador Sassá também informou que a sua equipe jurídica fará uma análise do novo pedido de CPI e também consultará a Procuradoria. “Não me oponho a assinar (o novo pedido), mas se for a melhor proposta para a população.”, comentou.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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