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Legislativo - 11 de março de 2024
Foto: Divulgação

Vereadores aprovam unificação da data-base dos servidores públicos municipais

Outros três Projetos de Lei foram votados e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus

Por: Redação
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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (11/03), a unificação da data-base dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, tramitou em Regime de Urgência.

Pelo artigo primeiro do PL, fica estabelecido o dia 1º de junho de cada exercício, como data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais, a partir de 2024. O projeto agora segue à sanção da Prefeitura de Manaus.

Outro PL, de nº 111/2023 de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), foi aprovado e encaminhado à sanção. O projeto visa a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Manaus, de informações educativas para prevenção e o combate à depressão, em prol da saúde mental, com acesso e divulgação para a população.

Ao todo, foram debatidos 18 Projetos de Lei, quatro foram enviados à sanção, quatro avançaram para novas comissões técnicas e 10 foram deliberados pelos parlamentares.

Agentes comunitários

Um dos projetos que foram deliberados no plenário Adriano Jorge foi o PL nº 012/2024, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei concede reajuste salarial aos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Segundo o artigo primeiro do projeto, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2024 os subsídios aos assistentes em saúde, com jornada de 40 horas semanas, submetidos ao regime estatutário, para R$ 2.824,00, o equivalente dois salários-mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.

A matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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