A proposta, enviada à CMM pelo Poder Executivo Municipal, foi aprovada na casa sob críticas por ser um reajuste baixo
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MANAUS – Sob críticas da oposição, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (22), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º 200/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre o reajuste de 1,79% no salário dos profissionais de Saúde de Manaus. O reajuste equivale ao aumento de apenas R$ 36,60.
O ex-representante do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), votou “sim” a proposta, mas disse que o reajuste é “ridículo”, uma vez que, a prefeitura enviou o projeto há poucos dias para que ele fosse votado e isso inviabilizou um aumento considerado justo para os trabalhadores.
“Só lamentar a falta de consideração da Prefeitura de Manaus em conceder um reajuste ridículo como esse aos profissionais. 1,79 [por cento] é um desrespeito. Esse reajuste poderia ter sido maior, se tivesse vindo dentro do prazo legal dos 180 dias que antecedem a eleição. A prefeitura deixou para enviar esse projeto no último momento para que não tivesse prazo livre para dar apenas o reajuste da reposição inflacionária, quando poderia ter sido dado bem maior”, criticou.
Já o vereador Daniel Vasconcelos (Republicados), disse que não queria “aceitar” o reajuste, mas caso não votasse, “iria prejudicar mais de 10 mil trabalhadores da saúde”. O reajuste, segundo ele, é “pouco e vergonhoso”, pois os profissionais precisam e merecem ser valorizados.
No dia 3 de abril, por 19 votos a favor e 18 contra, aprovaram o regime de urgência para o PL. Na ocasião, o vereador disse que o reajuste proposto garante apenas R$ 36 a motoristas, maqueiros, enfermeiros e fiscais de saúde, e R$ 48,80 a especialistas e assistentes que trabalham por 40 horas semanais.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) que ainda apresentou uma emenda aos PLs da prefeitura com propostas de reajuste de 2,47% aos funcionários da Semsa, e 1,85% de acréscimo aos trabalhadores da educação, conforme pedido da categoria. A Comissão de Constituição, Justiça Redação (CCJ) rejeitou a primeira proposta.
Rodrigo Guedes (PP), criticou também e disse que votou porque o PL estava em regime de urgência e não poderia prejudicar os profissionais, que”pior que 1,79%” é não ter nenhum reajuste.
“Eu vejo com isso também, com o projeto da educação, ele declara guerra, as duas categorias, simplesmente a gente está aqui cumprindo uma obrigação legal, apenas. [Prefeito] enviou de último momento, já poderia agora, mesmo que pife, entrar na folha deste mês, mas fez para economizar mais um mês do recurso que seria investido para os servidores públicos […] mais uma vez os servidores prejudicados e chegou o momento da gente dizer sim ou não”, disse Guedes.
Agora a proposta segue para a sanção do prefeito David Almeida.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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