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Legislativo - 22 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Vereadores aprovam devolução de valores da Prefeitura em favor da Câmara

A proposta permite a restituição de recursos financeiros não utilizados e a criação de um crédito adicional especial no orçamento da cidade. A votação ocorreu em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (22)

Por: Leon Furtado
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A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta sexta-feira (22), em sessão extraordinária, o projeto de Lei nº 653/2023. A proposta permite a restituição de recursos financeiros não utilizados e a criação de um crédito adicional especial no orçamento da cidade. A votação ocorreu em uma sessão especial, que combinou presença física e virtual (híbrida), devido ao recesso dos parlamentares, que começou em 15 de dezembro e se estende até 5 de fevereiro de 2024.

A medida foi aprovada com 39 votos a favor e 2 abstenções. Dois membros, Elan Alencar (DC) e David Reis (Avante), não participaram da votação. O projeto foi considerado urgente e recebeu avaliações positivas das comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como de Finanças, Economia e Orçamento.

Conforme o projeto aprovado, o Poder Executivo está autorizado a devolver o saldo financeiro do ano de 2021, totalizando R$ 6.379.115,85 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e quinze reais e oitenta e cinco centavos), como parte do Orçamento Fiscal do Município, estabelecido pela Lei nº 3.017, de 18 de janeiro de 2023. Isso se deve a um ajuste nos repasses financeiros feitos em 2022.

O presidente da Câmara, Caio André (Podemos), explicou que desde outubro, a Câmara estava em negociação com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças para um repasse adicional baseado no superávit financeiro de 2022 do Executivo. A Secretaria já havia encaminhado uma proposta orçamentária, mas a Procuradoria Geral do Município indicou a necessidade de uma lei específica para garantir a legalidade do repasse. Caio André acrescentou que a sessão extraordinária foi necessária para atender a uma solicitação recente do Executivo, e que os recursos seriam usados, por exemplo, para o pagamento de Imposto de Renda.

#CMM superávit crédito especial

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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