Vereadores aprovam devolução de valores da Prefeitura em favor da Câmara

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta sexta-feira (22), em sessão extraordinária, o projeto de Lei nº 653/2023. A proposta permite a restituição de recursos financeiros não utilizados e a criação de um crédito adicional especial no orçamento da cidade. A votação ocorreu em uma sessão especial, que combinou presença física e virtual (híbrida), devido ao recesso dos parlamentares, que começou em 15 de dezembro e se estende até 5 de fevereiro de 2024.

A medida foi aprovada com 39 votos a favor e 2 abstenções. Dois membros, Elan Alencar (DC) e David Reis (Avante), não participaram da votação. O projeto foi considerado urgente e recebeu avaliações positivas das comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como de Finanças, Economia e Orçamento.

Conforme o projeto aprovado, o Poder Executivo está autorizado a devolver o saldo financeiro do ano de 2021, totalizando R$ 6.379.115,85 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e quinze reais e oitenta e cinco centavos), como parte do Orçamento Fiscal do Município, estabelecido pela Lei nº 3.017, de 18 de janeiro de 2023. Isso se deve a um ajuste nos repasses financeiros feitos em 2022.

O presidente da Câmara, Caio André (Podemos), explicou que desde outubro, a Câmara estava em negociação com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças para um repasse adicional baseado no superávit financeiro de 2022 do Executivo. A Secretaria já havia encaminhado uma proposta orçamentária, mas a Procuradoria Geral do Município indicou a necessidade de uma lei específica para garantir a legalidade do repasse. Caio André acrescentou que a sessão extraordinária foi necessária para atender a uma solicitação recente do Executivo, e que os recursos seriam usados, por exemplo, para o pagamento de Imposto de Renda.