Manaus-AM | Com informações da Assessoria A deputada estadual, Mayara Pinheiro Reis (PP), propôs a criação de um programa que viabilize um auxílio econômico para custear energia elétrica às famílias em situação de extrema pobreza no Amazonas. O indicativo foi protocolado, na última semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Devido à alta taxa de […]
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Manaus-AM | Com informações da Assessoria
A deputada estadual, Mayara Pinheiro Reis (PP), propôs a criação de um programa que viabilize um auxílio econômico para custear energia elétrica às famílias em situação de extrema pobreza no Amazonas. O indicativo foi protocolado, na última semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Devido à alta taxa de transmissão do coronavírus e o aumento significativo de pessoas infectadas na segunda onda, o Executivo Estadual precisou adotar medidas mais severas para controle e redução dos índices. Uma das ações de enfrentamento foi a restrição de circulação de pessoas e o fechamento do comércio.
Segundo a deputada, as medidas são extremamente necessárias para reduzir o contágio da doença, porém têm impactos econômicos. Trabalhadores, principalmente autônomos, estão com dificuldades para sustentar suas famílias e arcar com as despesas. Por isso, a parlamentar sugeriu ao Estado que seja criado um auxílio para custear a energia elétrica de pessoas em situação de extrema pobreza.
“A medida restritiva quanto à circulação de pessoas […] dificultou que cidadãos amazonenses trabalhem para garantir o sustento de suas famílias, principalmente as pessoas de baixa renda que já possuíam dificuldade de o fazer mesmo anteriormente à pandemia. Diante deste cenário de dificuldade comum e, ainda, dando voz aos mais necessitados, sugiro a criação de um programa que auxilie os cidadãos mais necessitados”, defendeu.
A solicitação foi enviada, por meio do Requerimento nº 275/2021, ao Governo do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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