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Legislativo - 06 de agosto de 2021
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Vereador quer investigação sobre cobrança de taxa de esgoto em Manaus

Manaus-AM- Após receber diversas denúncias de populares por meio de suas redes sociais, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) enviou ofício à Prefeitura de Manaus, nesta sexta-feira (06/8), para saber em quais bairros, ruas e conjuntos estão sendo realizado o serviço de tratamento de esgoto, promovido pela empresa Águas de Manaus e onde está autorizada a […]

Por: Redação
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Manaus-AM- Após receber diversas denúncias de populares por meio de suas redes sociais, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) enviou ofício à Prefeitura de Manaus, nesta sexta-feira (06/8), para saber em quais bairros, ruas e conjuntos estão sendo realizado o serviço de tratamento de esgoto, promovido pela empresa Águas de Manaus e onde está autorizada a cobrança da taxa de esgoto. Segundo as denúncias, a taxa de esgoto estaria sendo cobrada, no percentual de 100% do valor do consumo da água, sem a devida realização do serviço.

“Estou oficiando a Prefeitura de Manaus questionando quais bairros, ruas e conjuntos estão autorizados a cobrar taxa de esgoto e em quais o serviço está sendo realizado, de fato, pela Águas de Manaus. Tenho informações de cobranças em bairros que não há o serviço de tratamento, mas há a cobrança. Quero saber com base em que legislação isso está sendo feito e vou denunciar aos órgãos de controle. Estou questionando a Prefeitura de Manaus pois ela é o poder concedente e precisa fiscalizar o serviço”, afirmou o parlamentar.

Esta não é a primeira vez que o vereador Rodrigo Guedes se posiciona contra arbitrariedades cometidas pela empresa Águas de Manaus. O vereador propôs, em junho deste ano, um Projeto de Lei para obrigar a empresa a refazer o asfalto e calçadas quebradas ou com serviço mal executado deixados pela mesma, utilizando materiais de padrão e qualidade idênticos ou similares aos originais nas obras realizadas.

“Precisamos investigar tudo que a empresa está fazendo. Sabemos que muitas vezes a Águas de Manaus não só deixa de executar o serviço de refazer o asfalto ou a calçada que foi quebrada para uma manutenção na rede de água, como muitas vezes executa de uma forma indevida, ou seja, prejudica a qualidade do asfalto, da calçada. Temos um duplo problema, muitas vezes a concessionária deixa de executar o serviço e em outras o serviço é feito de forma indevida”, justificou o vereador.

 

*Com informações da assessoria de comunicação

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Notas do Poder

29/11
10:43

LICITAÇÃO INVESTIGADA

Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.

29/11
10:41

GASTO QUESTIONÁVEL

O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.

29/11
10:27

RECURSO DE BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.

29/11
10:25

CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.

26/11
16:32

ALUGUEL MILIONÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.

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