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Vereador protocola pedido de criação da Comissão de Defesa dos Direitos dos PcDs
A comissão deve cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com 23 assinaturas, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) protocolou, nesta segunda-feira (22), a proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A comissão deve cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência.
Guedes afirma que a instalação da comissão é essencial para dar assistência às pessoas com deficiência na cidade de Manaus que, segundo o vereador, ainda convivem com a falta de acessibilidade e políticas integradas para a melhoria da qualidade de vida. “Essas pessoas estão excluídas. Manaus é uma das cidades com menos políticas públicas para os PcDs do País. Precisamos reverter esse quadro, imediatamente, e tornar a capital uma cidade mais humana”, disse.
O projeto de resolução apresentado pelo vereador altera o artigo 35 da Resolução 92/15 do Regimento Interno da CMM, inserindo no rol de comissões técnicas permanentes a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visa assegurar a inclusão e o cumprimento de normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), bem como o cumprimento da Lei municipal nº 1170/07.
“Precisamos acolher e integrar as pessoas que mais precisam do poder público. Essa comissão vai ser um avanço das pessoas com deficiência em Manaus com relação ao acesso dos seus direitos”, afirmou Rodrigo Guedes.
Confira quem assinou a proposta da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
- Rodrigo Guedes
- Allan Campêlo
- Elissandro Bessa
- Everton Assis
- Jander Lobato
- Antonio Peixoto
- Dione Carvalho
- Jaildo de Oliveira
- Diego Afonso
- Sassá da Construção Civil
- Caio André
- Sandro Maia
- Robson Teixeira
- Lissandro Breval
- Manoel Assis
- Wallace Oliveira
- Daniel Vasconcelos
- Thaysa Lippy
- Capitão Carpê
- Elan Alencar
- Amom Mandel
- Yomara Lins
- João Kennedy
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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