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Vereador protocola pedido de criação da Comissão de Defesa dos Direitos dos PcDs
A comissão deve cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com 23 assinaturas, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) protocolou, nesta segunda-feira (22), a proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A comissão deve cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência.
Guedes afirma que a instalação da comissão é essencial para dar assistência às pessoas com deficiência na cidade de Manaus que, segundo o vereador, ainda convivem com a falta de acessibilidade e políticas integradas para a melhoria da qualidade de vida. “Essas pessoas estão excluídas. Manaus é uma das cidades com menos políticas públicas para os PcDs do País. Precisamos reverter esse quadro, imediatamente, e tornar a capital uma cidade mais humana”, disse.
O projeto de resolução apresentado pelo vereador altera o artigo 35 da Resolução 92/15 do Regimento Interno da CMM, inserindo no rol de comissões técnicas permanentes a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visa assegurar a inclusão e o cumprimento de normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), bem como o cumprimento da Lei municipal nº 1170/07.
“Precisamos acolher e integrar as pessoas que mais precisam do poder público. Essa comissão vai ser um avanço das pessoas com deficiência em Manaus com relação ao acesso dos seus direitos”, afirmou Rodrigo Guedes.
Confira quem assinou a proposta da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
- Rodrigo Guedes
- Allan Campêlo
- Elissandro Bessa
- Everton Assis
- Jander Lobato
- Antonio Peixoto
- Dione Carvalho
- Jaildo de Oliveira
- Diego Afonso
- Sassá da Construção Civil
- Caio André
- Sandro Maia
- Robson Teixeira
- Lissandro Breval
- Manoel Assis
- Wallace Oliveira
- Daniel Vasconcelos
- Thaysa Lippy
- Capitão Carpê
- Elan Alencar
- Amom Mandel
- Yomara Lins
- João Kennedy
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
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RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
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A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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