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Vereador protocola pedido de criação da Comissão de Defesa dos Direitos dos PcDs
A comissão deve cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com 23 assinaturas, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) protocolou, nesta segunda-feira (22), a proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A comissão deve cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência.
Guedes afirma que a instalação da comissão é essencial para dar assistência às pessoas com deficiência na cidade de Manaus que, segundo o vereador, ainda convivem com a falta de acessibilidade e políticas integradas para a melhoria da qualidade de vida. “Essas pessoas estão excluídas. Manaus é uma das cidades com menos políticas públicas para os PcDs do País. Precisamos reverter esse quadro, imediatamente, e tornar a capital uma cidade mais humana”, disse.
O projeto de resolução apresentado pelo vereador altera o artigo 35 da Resolução 92/15 do Regimento Interno da CMM, inserindo no rol de comissões técnicas permanentes a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visa assegurar a inclusão e o cumprimento de normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), bem como o cumprimento da Lei municipal nº 1170/07.
“Precisamos acolher e integrar as pessoas que mais precisam do poder público. Essa comissão vai ser um avanço das pessoas com deficiência em Manaus com relação ao acesso dos seus direitos”, afirmou Rodrigo Guedes.
Confira quem assinou a proposta da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
- Rodrigo Guedes
- Allan Campêlo
- Elissandro Bessa
- Everton Assis
- Jander Lobato
- Antonio Peixoto
- Dione Carvalho
- Jaildo de Oliveira
- Diego Afonso
- Sassá da Construção Civil
- Caio André
- Sandro Maia
- Robson Teixeira
- Lissandro Breval
- Manoel Assis
- Wallace Oliveira
- Daniel Vasconcelos
- Thaysa Lippy
- Capitão Carpê
- Elan Alencar
- Amom Mandel
- Yomara Lins
- João Kennedy
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