O vereador enfatizou que os trabalhadores do segmento não podem, em hipótese alguma, ter o direito de trabalhar negado pela Prefeitura
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LEGISLATIVO |
O vereador de Manaus, Capitão Carpê (Republicanos) protocolou na manhã desta segunda-feira (6) uma indicação à Prefeitura para regularizar o transporte de motos por aplicativo em Manaus. A medida tem como objetivo dar segurança aos motociclistas que obtêm seu sustento e sentiram-se ameaçados pela fiscalização do executivo municipal, que chegou até mesmo a apreender algumas motos.
O vereador enfatizou que os trabalhadores do segmento não podem, em hipótese alguma, ter o direito de trabalhar negado pela Prefeitura e que vai acompanhar de perto o processo de regularização do modelo de transporte.
“Protocolei hoje a indicação que visa dar segurança a esses cidadãos. Os episódios lamentáveis da última semana, onde trabalhadores foram covardemente impedidos de trabalhar, não pode mais acontecer. Meu mandato estará vigilante para impedir que nada os prejudique mais” afirmou.
Durante a mensagem anual do prefeito à Câmara Municipal de Manaus, David Almeida (Avante) citou de maneira breve a situação e sinalizou que a Prefeitura já começou a elaborar a regularização do transporte de motos por aplicativo.
Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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