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Legislativo - 20 de março de 2021
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Vereador Peixoto vai propor à Comissão de Defesa do Consumidor a recriação do Procon Manaus

Peixoto explicou que vai encaminhar a pauta da reunião para a Comdec para que a comissão possa analisar esse assunto de forma ainda mais ampla

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O vereador Peixoto (PTC), que compõe a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve nesta quarta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), em reunião com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nícolas Gomes, para tratar de assuntos relacionados ao tema direito do consumidor, tendo como ponto alto a recriação do Procon Municipal que encerrou suas atividades em julho de 2020, após uma reforma administrativa.

“Ano passado em plena pandemia e com os preços lá em cima, o Procon Municipal foi excluído da pasta da prefeitura, justamente em um período de calamidade pública, onde pessoas precisam cada vez mais de pluralidade de canais de apoio, para fiscalização e defesa de seus direitos”, frisou o vereador.

Na avaliação do advogado Nícolas Gomes, a reunião foi produtiva. “Nós ficamos muito satisfeitos com a visita do vereador Peixoto, onde tivemos oportunidade de tratar de assuntos tão importantes na defesa do consumidor na cidade de Manaus, como por exemplo, a recriação do Procon Municipal. É estimulante, ter parlamentares atuantes e que estão dispostos a apoiar essa causa voltada aos consumidores manauaras que se encontram afetados no momento de extrema crise econômica e de saúde”, disse Nícolas.

O líder do Partido Trabalhista Cristão explicou que vai encaminhar a pauta da reunião para a Comdec para que a comissão possa analisar esse assunto de forma ainda mais ampla.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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