Peixoto explicou que vai encaminhar a pauta da reunião para a Comdec para que a comissão possa analisar esse assunto de forma ainda mais ampla
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Peixoto (PTC), que compõe a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve nesta quarta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), em reunião com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nícolas Gomes, para tratar de assuntos relacionados ao tema direito do consumidor, tendo como ponto alto a recriação do Procon Municipal que encerrou suas atividades em julho de 2020, após uma reforma administrativa.
“Ano passado em plena pandemia e com os preços lá em cima, o Procon Municipal foi excluído da pasta da prefeitura, justamente em um período de calamidade pública, onde pessoas precisam cada vez mais de pluralidade de canais de apoio, para fiscalização e defesa de seus direitos”, frisou o vereador.
Na avaliação do advogado Nícolas Gomes, a reunião foi produtiva. “Nós ficamos muito satisfeitos com a visita do vereador Peixoto, onde tivemos oportunidade de tratar de assuntos tão importantes na defesa do consumidor na cidade de Manaus, como por exemplo, a recriação do Procon Municipal. É estimulante, ter parlamentares atuantes e que estão dispostos a apoiar essa causa voltada aos consumidores manauaras que se encontram afetados no momento de extrema crise econômica e de saúde”, disse Nícolas.
O líder do Partido Trabalhista Cristão explicou que vai encaminhar a pauta da reunião para a Comdec para que a comissão possa analisar esse assunto de forma ainda mais ampla.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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