Peixoto explicou que vai encaminhar a pauta da reunião para a Comdec para que a comissão possa analisar esse assunto de forma ainda mais ampla
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Peixoto (PTC), que compõe a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve nesta quarta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), em reunião com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nícolas Gomes, para tratar de assuntos relacionados ao tema direito do consumidor, tendo como ponto alto a recriação do Procon Municipal que encerrou suas atividades em julho de 2020, após uma reforma administrativa.
“Ano passado em plena pandemia e com os preços lá em cima, o Procon Municipal foi excluído da pasta da prefeitura, justamente em um período de calamidade pública, onde pessoas precisam cada vez mais de pluralidade de canais de apoio, para fiscalização e defesa de seus direitos”, frisou o vereador.
Na avaliação do advogado Nícolas Gomes, a reunião foi produtiva. “Nós ficamos muito satisfeitos com a visita do vereador Peixoto, onde tivemos oportunidade de tratar de assuntos tão importantes na defesa do consumidor na cidade de Manaus, como por exemplo, a recriação do Procon Municipal. É estimulante, ter parlamentares atuantes e que estão dispostos a apoiar essa causa voltada aos consumidores manauaras que se encontram afetados no momento de extrema crise econômica e de saúde”, disse Nícolas.
O líder do Partido Trabalhista Cristão explicou que vai encaminhar a pauta da reunião para a Comdec para que a comissão possa analisar esse assunto de forma ainda mais ampla.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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