Vereador denuncia possível uso de dinheiro público em permuta de terreno pela Prefeitura

O vereador Marcelo Serafim (Avante) apresentou, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma denúncia contra a Prefeitura de Manaus, que propôs a permuta de um terreno localizado entre as ruas Estênio Neves e Avenida Umberto Calderaro Filho, no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul da capital. A proposta foi encaminhada à Casa Legislativa por meio do projeto de Lei n° 474/2023.

Serafim apontou que o terreno em questão não estava localizado exatamente na rua Estênio Neves, como indicado no projeto, mas entre a Estênio Neves e a Avenida Umberto Calderaro Filho (antiga Paraíba), uma das áreas mais valorizadas da cidade de Manaus. O vereador expressou preocupação com a seriedade do assunto, alegando que a prefeitura teria realizado obras nessa área sem a devida autorização do Poder Legislativo, utilizando recursos públicos em um terreno que não pertencia ao município.

O vereador visitou o local para confirmar a situação e apresentou fotos que, segundo ele, indicavam que a Prefeitura havia tomado posse da área, que seria objeto da permuta proposta. Marcelo Serafim questionou se a prefeitura havia, de fato, entrado em um terreno que necessitava da autorização da Câmara Municipal para efetuar a permuta, e se a obra realizada ali foi financiada com dinheiro público.

“Não existe mais casa, não existem mais muros, o que existe é uma obra da Prefeitura que já tomou de conta desta área, que é a única área, pelas referências que estão no projeto de lei, que pode ser o terreno-alvo da permuta. E isso é muito sério, vereador Daniel, porque nós estamos diante de um ato da Prefeitura Municipal que, sem autorização do Poder Legislativo, entra em uma área de terra pertencente a um terceiro, faz uma obra, coloca dinheiro público naquele local, sem que a Prefeitura fosse a dona. Então eu quero pedir às dirigentes de lideranças do prefeito Davi Almeida que possam confirmar isso, que eu não quero acreditar, vereador Peixoto, que o prefeito de Manaus tenha entrado em um terreno que ele precisaria da autorização da Prefeitura, da Câmara Municipal, para efetuar a permuta, que ele tenha feito obra, gasto dinheiro público em algo que não era dele. Isso é muito grave, isso é muito sério”, enfatizou.

Além disso, o vereador destacou outro terreno, localizado na Avenida Paraíba, que, segundo ele, era mais valioso do que o proposto para a permuta. Ele sugeriu que esse terreno estava destinado a um empreendimento imobiliário de alto padrão, com apartamentos que custariam mais de 10 mil reais por metro quadrado. Alegou que o proprietário do terreno precisava dessa área para viabilizar o projeto.

Ao final de sua fala, Marcelo Serafim solicitou esclarecimentos da liderança do prefeito, pedindo confirmação ou refutação das informações apresentadas. Destacou a gravidade da situação e a importância de resposta para a sociedade manauara.

Vice-líder diz que é preciso ‘buscar informações’

O vereador Gilmar Nascimento (UB), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que o processo legislativo do Executivo Municipal passa por diversas etapas, envolvendo a Casa Civil, Procuradoria e demais entes. Ele enfatizou que a liderança do prefeito busca informações para subsidiar os parlamentares, garantindo uma votação tranquila. Solicitou que Marcelo Serafim aguardasse esclarecimentos para subsidiar o plenário.

“Como Vossa Excelência levantou essa questão, nós estamos aguardando as informações para subsidiar esse plenário, e o papel da liderança é justamente facilitar esse relacionamento e tirar todas as arestas para que a gente possa votar de forma tranquila, sabendo que nós estamos resolvendo o impasse da cidade de Manaus. Se tiver alguma coisa errada, não há nenhuma facilitação do prefeito com relação a isso. Então, o nosso trabalho é facilitar e a gente trazer as informações para subsidiar e ter uma votação tranquila. Peço a Vossa Excelência que aguarde o momento que nós vamos só enfrentar o projeto a partir do momento que nós tivermos dirimido todas as dúvidas”, respondeu à Marcelo.

Oposição

O vereador William Alemão (Cidadania) abordou a questão da avaliação do terreno, indicando que houve uma troca da empresa responsável pela avaliação. Questionou a irregularidade desse processo e mencionou que o terreno a ser permutado já pertenceu ao mesmo dono. Apontou que, em 2008, a prefeitura havia adquirido parte desse terreno e agora o proprietário desejava receber a área de volta em troca do terreno no centro.

“Esse projeto veio pra cá, quietinho. Ninguém subiu aí no plenário e disse assim, olha, isso aqui é importante pra que seja feito uma área turística no centro da cidade. Ninguém falou isso. Não. Manda que vai passar. Não pode. Esse plenário não pode aceitar desse jeito, calado, essa imoralidade que estão querendo fazer”, classificou.

Em um momento posterior, Rodrigo Guedes (Podemos) ressaltou a importância da área verde em questão, destacando que a construtora envolvida pertence a familiares de um aliado do prefeito. Ele expressou preocupação com a possibilidade de derrubada de parte de uma área de fragmento florestal, alertando para a necessidade de preservação. Rodrigo concordou com Marcelo Serafim sobre a gravidade da situação, especialmente se confirmado o uso de dinheiro público em um terreno privado.