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Vereador de Itacoatiara diz que veto em PL de sua autoria é ‘perseguição’
O autor do requerimento é o vereador Arnoud Lucas (PV) que nesta quarta (16) postou um vídeo reclamando do veto
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Os vereadores da Câmera Municipal de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), mantiveram o veto do prefeito Mário Jorge Abrahim (PSC) ao projeto de lei que concedia o título de Utilidade Pública à Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – Estimular na sessão ordinária da última terça-feira (15).
O autor do requerimento é o vereador Arnoud Lucas (PV) que nesta quarta (16) postou um vídeo reclamando do veto da Prefeitura de Itacoatiara ao prejeto de lei que ele defende ser importante para a instituição que atende autistas no município. O parlamentar fala em perseguição política.
“Eu não consigo entender porque uma associação que ajuda mais de 90 famílias é tão perseguida pelo prefeito. Para vocês terem uma ideia dessa perseguição, o procurador geral do município deu um parecer dizendo que é inconstitucional que a Câmara peça que um órgão seja de Utilidade Pública, utilizando como justificativa uma lei de 1963, só que esse mesmo prefeito já autorizou que duas associações de outros vereadores pode ser de utilidade pública. Isso pra mim é perseguição.”, disse.
O texto havia sido aprovado em 2 de maio deste ano e vetado em 15 de junho. Na ocasião, o prefeito alegou que o PL tinha “vícios de inconstitucionalidade e legalidade” e que a concessão do título não é de competência da Câmara, mas do Executivo Municipal.
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19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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