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Legislativo - 13 de junho de 2021
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Vereador apresenta projeto que proíbe nome de corruptos em ruas de Manaus

Manaus-AM-  O vereador Raiff Matos (DC) ingressou com projeto de lei proibindo a colocação de nome de condenados por corrupção em logradouros públicos ou em qualquer obra financiada com verba pública em Manaus. Pela proposta fica impossibilitada a colocação desses nomes em ruas, avenidas, praças, viadutos ou outras obras financiadas com recursos oriundos dos cofres […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  O vereador Raiff Matos (DC) ingressou com projeto de lei proibindo a colocação de nome de condenados por corrupção em logradouros públicos ou em qualquer obra financiada com verba pública em Manaus. Pela proposta fica impossibilitada a colocação desses nomes em ruas, avenidas, praças, viadutos ou outras obras financiadas com recursos oriundos dos cofres públicos.

Entre os crimes incluídos no projeto estão a lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; o tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo e crimes contra a vida e dignidade sexual. O projeto impede até mesmo homenagens póstumas aos condenados.

A nomenclatura dos logradouros públicos retratam um pouco da história da cidade, destacando pessoas que são diretamente associadas a fotos importantes para a localidade. Por essa razão, o projeto busca evitar homenagens a pessoas que não deveriam servir de exemplo para as futuras gerações.

“A população não admite esse tipo de homenagem que reforça a percepção de impunidade que a sociedade tem para os crimes relacionados à corrupção. Essas pessoas condenadas não podem ser homenageadas, nem devem servir de exemplo e nem ser referência para a nossa cidade”, justificou o vereador.

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Notas do Poder

13/12
16:03

REFORMA TRIBUTÁRIA

O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.

13/12
16:02

NOME MAIS FORTE

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.

13/12
16:01

CONTRATO MILIONÁRIO

O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.

13/12
15:59

REPASSE SUSPENSO

A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).

10/12
20:54

CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

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