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Vereador Amom Mandel cobra projeto de revogação do reajuste de até 40% do IPTU em Manaus
Manaus-AM | O vereador Amom Mandel (PODE) cobrou nesta terça-feira (2) durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que o prefeito da cidade, David Almeida (Avante) envie, como prometido no dia 13 de fevereiro, mensagem à Casa solicitando revogação da Lei 2.564/2019 que alterou a alíquota do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial […]
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Manaus-AM |
O vereador Amom Mandel (PODE) cobrou nesta terça-feira (2) durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que o prefeito da cidade, David Almeida (Avante) envie, como prometido no dia 13 de fevereiro, mensagem à Casa solicitando revogação da Lei 2.564/2019 que alterou a alíquota do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis edificados de uso não residencial, na capital. Em janeiro deste ano, o Executivo publicou decreto confirmando reajuste de até 40% do imposto na cidade.
O vereador lembrou que foi informado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) em 13/02, há 16 dias, que a Câmara Municipal de Manaus receberia uma mensagem quanto à proposta de revogação da lei do IPTU.
“Até então, não recebemos. Se é para realmente dá a isenção e não aumentar o IPTU nós temos que receber o projeto e aprovar enquanto lei. Não pode ficar fazendo decreto para sempre”, afirmou Amom.
“Um aumento de 40% não é moral em momento nenhum. Independente de estarmos no meio de uma pandemia ou fora dela. Que tipo de estudo está sendo feito em relação a essas mudanças? O prefeito afirmou que alguns pontos da lei poderiam ser positivos. Que pontos são esses? Nós precisamos saber urgentemente para que possamos exercer o nosso papel enquanto parlamentares”, questionou.
No dia 12 de janeiro o vereador Amom Mandel, denunciou em suas redes sociais, que carnês do IPTU 2021 foram emitidos com reajuste de até 40%. Na época, empresários procuraram o parlamentar para pedir intermediação sobre o assunto. Após grande repercussão, o prefeito da cidade suspendeu a cobrança.
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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