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Valor em emendas para 2023 bate o recorde e chega a quase R$ 47 bilhões de reais

Recursos superam valores de 2020, ano em que houve ampliação dos gastos públicos devido a pandemia

Por: Redação
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LEGISLATIVO |

O Congresso Nacional negociou com o governo Lula a alteração no Orçamento e alcançou um valor recorde em emendas de quase R$ 47 bilhões para os parlamentares. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, divulgadas nesta segunda-feira, 13.

Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores foram obtidos neste ano, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade com essa despesa.

Se não fosse a decisão do STF, a quantia de R$19,4 bilhões em emendas desse tipo seria distribuída para parlamentares no Congresso Nacional, por meio de negociações políticas em 2023. Porém, com a medida do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do centrão buscaram um acordo com Lula.

Dessa forma, o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas, que antes era do relator e agora vai ser para as chamadas emendas individuais, com a condição de destinar uma fatia do montante aos ministérios do governo Lula, valor que totaliza quase R$ 10 bilhões. O governo também pode utilizar este valor para inflar as emendas parlamentares, ao invés de destinar para as pastas ministeriais.

Além de manter poder sobre os recursos que eram para emendas de relator, o Congresso ainda ampliou as emendas de comissão. Esse tipo de recurso saltou de aproximadamente R$ 400 milhões no ano passado para cerca de quase R$ 8 bilhões em 2023.

Dessa forma, a divisão das emendas no Orçamento ficou da seguinte forma:

R$ 21,2 bilhões: emendas individuais;
R$ 7,7 bilhões: emendas de bancadas;
R$ 7,6 bilhões: emendas de comissão;
R$ 9,8 bilhões: sobras de relator – valor destinado aos ministérios do governo Lula.

Embora o governo não seja obrigado a destinar os quase R$ 10 bilhões para os ministérios, o Palácio do Planalto já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira na campanha à reeleição da Câmara e acordos políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF.

Apesar da quantia vultosa negociada entre Congresso e Planalto, os valores não garantem ao presidente Lula um suporte sólido de parlamentares no Parlamento.

Dessa forma, vai caber ao governo ampliar a negociação do Executivo com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto, para executar obras em seus redutos eleitorais em troca de apoio no Legislativo.

Com informações de Revista Oeste*
Foto: Divulgação

Emendas #congresso 2023 nacional

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Notas do Poder

23/02
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“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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