Urgência na tramitação de PL que prevê vagas de emprego para vítimas de violência doméstica é aprovado

Manaus | AM | Agência Senado

O Projeto de Lei (PL) 3878/20, que prioriza vagas de emprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para vítimas de violência doméstica, teve um Requerimento de Urgência aprovado, durante votação realizada nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados. O PL é proposto pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), que comemorou a vitória.

Para o parlamentar, prestar apoio às vítimas de violência doméstica é um dos caminhos mais eficazes para mudar as estatísticas da Segurança Pública. “A mulher que tem emprego, que pode sustentar seus filhos. Quem tem autoestima, tem mais condições de sair de uma situação de violência doméstica e de denunciar o agressor. Por isso, nossa proposta é reservar 10% das vagas para essas mulheres serem inseridas no mercado de trabalho”, explica.

Como oficial da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), Alberto Neto atendeu inúmeros casos de violência contra a mulher no Estado e ressalta que muitas vítimas mantém os relacionamentos porque não tem como sustentar suas famílias e dependem financeiramente do companheiro agressor.

A observação do deputado é endossada por pesquisas que indicam a situação de dependência e vulnerabilidade vivida pelas vítimas de violência doméstica. Em muitos casos, essas mães tem filhos menores de idade que também sofrem agressões.

Sendo assim, o projeto apresenta grande relevância nas questões sociais e de segurança pública, dando condições para que as vítimas possam sair da situação de violência com condições de criar oportunidades para si e para seus filhos sem depender unicamente de auxílios governamentais.

“A vítima de violência doméstica não quer se tornar dependente dos familiares nem do Estado, ela quer conquistar sua autonomia, recuperar sua autoestima e dar o melhor para seus filhos. O melhor que podemos fazer por elas é dar-lhes condições de alcançarem seus sonhos”, disse.