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Tribunal Pleno do TCE-AM aprova Plano Anual de Fiscalizações 2023

As inspeções nos municípios do interior do estado serão feitas em sua maioria na modalidade presencial

Por: Redação
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LEGISLATIVO |

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram, durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a edição de 2023 do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2023). O plano prevê a atuação de 167 servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM) em auditorias em órgãos públicos de todos os 62 municípios do Amazonas, incluindo a capital Manaus.

Ao anunciar a aprovação por unanimidade do PAF 2023, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, destacou a importância das auditorias anuais para a fiscalização da gestão dos recursos públicos. Segundo ele, essa atividade é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

“Realizar essas auditorias é fundamental para garantir a transparência e responsabilidade na gestão pública. É uma forma de fiscalizar o uso correto dos recursos e garantir que a população possa ter confiança na gestão dos valores provenientes dos seus impostos. Essa ação, que já é uma tradição de longa data do TCE-AM, representa um grande esforço de nossos servidores que todos os anos se esforçam para cumprir a atividade fim da Corte de Contas, alguns inclusive tendo que se aventurar para conseguir chegar a um determinado município ou outro mais remoto”, disse.

As inspeções nos municípios do interior do estado serão feitas em sua maioria na modalidade presencial, inclusive com incursões em rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas para alcançar municípios sem acesso por automóvel ou sem pista de pouso, no entanto, a modalidade virtual também poderá ser utilizada em casos específicos e justificados.

Início das fiscalizações

Conforme o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, as inspeções a serem realizadas em Manaus podem ter início a qualquer momento agora que o PAF 2023 foi aprovado em plenário. Segundo ele, com relação ao interior, as primeiras viagens estão previstas para iniciarem na segunda semana do mês de maio.

“Detalhes, como calhas, comissões, meios de locomoção, entre outros, ainda estão sendo ajustados de forma interna junto aos servidores da Secex e devem levar em conta aspectos como clima, enchentes, secas dos rios, etc”, explicou.

Os 167 servidores responsáveis pelas auditorias terão como obrigações avaliar a correta utilização dos recursos públicos, a legalidade e a eficiência da gestão financeira dos municípios e verificar se as prestações de contas são feitas de acordo com a legislação.

Para o secretário de Controle Externo, Jorge Lobo, “o Plano Anual de Fiscalização 2023 é um importante passo na fiscalização da gestão dos recursos públicos e na garantia da transparência e responsabilidade na gestão dos municípios do Amazonas”.

Jorge Lobo também destacou que o TCE-AM realiza inspeções também fora do formato presencial. “O controle externo do TCE-AM não se limita a fiscalizações presenciais. Por exemplo, fiscalizações remotas e concomitantes têm gerado respostas mais rápidas e eficientes à sociedade, identificando e evitando possíveis danos ao erário antes de sua ocorrência”, destacou.

Instrumento de planejamento, em nível tático e de cumprimento obrigatório, o plano anual de fiscalização fixa as principais linhas de ação do Controle Externo a serem desenvolvidas pela Corte de Contas em determinado período, por meio de inspeções, auditorias, entre outros. É uma das peças que compõem o sistema de planejamento da Corte, sendo a etapa na qual se define as diretrizes fiscalizatórias, vinculadas ao planejamento estratégico da instituição.

Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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