A reunião plenária contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense
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LEGISLATIVO |
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vão apreciar 117 processos durante a 5ª Sessão Ordinária, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (28). A reunião plenária contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o Facebook, Instagram e YouTube.
A pauta de adiados, que engloba processos que voltam a julgamento após pedido de vista de um ou mais conselheiros, terá 8 processos em apreciação, entre eles duas prestações de contas anuais, um recurso de reconsideração, três representações; um embargo de declaração e uma consulta.
Já a pauta do dia conta com 109 processos, sendo 33 prestações de contas anuais; 28 representações; 21 recursos; dez tomadas de contas; dois embargos de declaração; seis auditorias de levantamento; três denúncias; quatro prestações de contas de convênio, além de dois processos de admissão de pessoal via processo seletivo simplificado.
Entre as prestações de contas anuais está a do prefeito de Itacoatiara em 2015, Mamoud Amed Filho; a de 2018 do então prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva Dangelo; do exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), de responsabilidade de Lourival Litaiff Praia e Mariza da Rocha Barreto Gentil, além das contas de 2017 da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), de responsabilidade de Breno Viana Ortiz e Dallas Wanderley Muniz Dias.
A sessão será conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e terá transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
Com informações de assessoria*
Foto: Divulgação
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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