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Legislativo - 13 de maio de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Alfredo Nascimento é multado em R$ 125 mil após ter contas reprovadas pelo TRE-AM

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (13) e é referente às eleições 2022, quando Alfredo concorreu a deputado federal

Por: Da redação
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O Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas de campanha do então candidato a deputado federal Alfredo Nascimento (PL), referentes às eleições de 2022. A decisão, proferida pelo relator Marcelo Pires Soares, no dia 6 deste mês, foi acompanhada por maioria dos membros da corte, resultando em multa, onde ele terá que devolver R$ 125.000,00 aos cofres públicos.

A análise revelou diversas irregularidades consideradas graves pelo TRE-AM. Entre as principais questões levantadas estão a omissão de despesas, ausência de documentos fiscais comprobatórios e transporte irregular de passageiros em avião fretado, sem vínculo com a campanha. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (13).

“Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em harmonia parcial com parecer do Ministério Público, por maioria, desaprovar as contas do requerente e determinar a devolução de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) aos cofres públicos”, diz a decisão.

Conforme a decisão, a omissão de conta de campanha foi considerada uma irregularidade grave, suficiente para ensejar a desaprovação das contas. Além disso, a ausência de documentos fiscais comprobatórios de despesas pagas com recursos públicos foi destacada como uma violação que requer a devolução do montante correspondente ao Tesouro Nacional.

Outro ponto foi o transporte em avião fretado de passageiros sem vínculo com a campanha “pois evidencia omissão de despesas com militância ou até mesmo uma possível vantagem indevida a eleitores”.

Houve divergência entre os membros do TRE-AM, os s juízes Diogo Franco, Marcelo Vieira e Pedro Ribeiro votaram contra a desaprovação das contas, enquanto o relator Marcelo Pires Soares foi acompanhado pelo juiz Cássio Borges e pelos desembargadores Carla Reis e Jorge Lins, resultando na maioria pela desaprovação.

#Pl alfredo nascimento

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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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RAIFF NO UNIÃO

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Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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REPRESENTANDO A DIREITA

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