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Legislativo - 19 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TRE-AM desfaz decisão que mantinha vereador Peixoto no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou uma decisão anterior que permitia que o vereador Antonio Peixoto continuasse exercendo o mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Por: Redação
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou uma decisão anterior que permitia que o vereador Antonio Peixoto continuasse exercendo o mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A decisão inicial foi emitida após uma manifestação da Corte Eleitoral contra o partido Agir36 sobre supostas irregularidades envolvendo a cota de gênero, que afetou o mandato do vereador, pois os votos do partido obtidos nas eleições de 2020 foram anulados. A defesa de Peixoto recorreu ao TRE-AM, solicitando a suspensão dos efeitos da decisão enquanto recorria.

O juiz responsável pelo caso, Fabrício Frota Marques, inicialmente acatou a solicitação da defesa do vereador. No entanto, após uma revisão do caso nesta terça-feira (19), o TRE-AM decidiu revogar essa decisão.

Agora, o parlamentar não poderá continuar exercendo suas funções na Câmara Municipal enquanto o processo judicial estiver em andamento.

Em julgamento realizado nesta terça-feira, a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade (5 a 0), derrubar a decisão do juiz Fabrício Marques. A Corte determinou que o vereador Antonio Peixoto fosse substituído pelo ex-vereador Isaac Tayah, que iniciou os questionamentos na Justiça Eleitoral.

Dessa última vez, Tayah apontou irregularidades na decisão do juiz Fabrício, argumentando que o pedido liminar deveria ter sido discutido pelo plenário, o que não ocorreu.

“Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), proferida na tarde desta terça-feira (19/03), contra o partido Agir36 e uma candidatura feminina, informo que, juntamente com a minha assessoria jurídica, estamos avaliando a referida deliberação para assim continuar com a minha defesa.”, disse Peixoto por meio de nota.

Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
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RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
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REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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