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Legislativo - 08 de julho de 2021
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​TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal Santa Isabel em R$ 600 mil

Manaus-AM- O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou, na manhã desta quinta-feira, na 22ª Sessão Ordinária, as contas de 2015 do então presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Almiro Góes dos Santos, que terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 600 mil, valor referente a […]

Por: Redação
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Manaus-AM- O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou, na manhã desta quinta-feira, na 22ª Sessão Ordinária, as contas de 2015 do então presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Almiro Góes dos Santos, que terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 600 mil, valor referente a multas e glosa.

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, concluiu em seu relatório, que houve falta de controle interno e que não foi designado um representante para o acompanhamento dos contratos realizados pela Câmara de Santa Isabel do Rio Negro, bem como para a produção de relatórios de execução.

Ainda segundo o relator, houve a ausência de esclarecimentos sobre a concessão de adiantamentos, sem demonstrar a individualização ou relação dos beneficiários; despesas não comprovadas de combustíveis e lubrificantes, sem que tenha sido possível verificar detalhadamente a movimentação de entrada e saída, os veículos terrestres ou fluviais abastecidos.

O gestor também deixou de demonstrar a origem dos bens de informática, móveis e utensílios, veículos e demais bens móveis, que foram incorporados no balanço patrimonial. Não foram apresentados os respectivos processos administrativos, inventariados e consolidados ao patrimônio de Santa Isabel.

Por essas e outras irregularidades cometidas, que demonstram grave desrespeito às leis orçamentárias, financeiras e de gestão pública, o relator decidiu pela não aprovação das contas do gestor, devendo o mesmo, em 30 dias, pagar a multa aplicada para regularizar sua situação junto aos cofres públicos.

Regular com ressalvas

Ainda durante a sessão o pleno julgou regular com ressalvas as contas do exercício de 2017 do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb), Algemiro Ferreira Lima Filho e Arone do Nascimento Bentes e aplicou multa de R$ 20 mil.

Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterrro, a ressalva se deu pelo atraso no envio dos balancetes mensais do Fundeb, referentes ao período de julho a dezembro de 2017. As multas foram imputadas da seguinte forma: Algemiro Ferreira Lima Filho deverá devolver R$ 5 mil, já Arone R$15 mil.

Próxima sessão

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello anunciou a próxima sessão virtual para o dia 13 de julho (terça-feira), no horário regimental, às 10h.

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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