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Legislativo - 01 de junho de 2021
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TCE-AM julga irregulares contas de ex-gestores do Fundo da Previdência de Caapiranga

Gean Macena foi diretor do Fundo da Previdência Social do Município de Caapiranga entre fevereiro e setembro de 2018

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nesta terça-feira (1º), os ex-gestores do Fundo da Previdência Social do Município de Caapiranga (Funprevic), em 2018, Gean Ferreira Macena e Francisco Adoniran da Costa, em R$ 34 mil. Os gestores tiveram as contas referentes ao tempo frente à gestão julgadas irregulares pelos membros do Pleno.

Gean Macena foi diretor do órgão entre fevereiro e setembro de 2018. Segundo a análise do relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, o gestor não deu, aos segurados, todas as informações necessárias sobre a gestão do Funprevic.

Além disso, ele não apresentou os documentos necessários em resolução para análise das contas; não comprovou a posse de certificado de reconhecimento pela capacidade técnica, e não registrou, individualmente, as contribuições de cada servidor do órgão.

Já Francisco da Costa esteve na direção do Fundo de Previdência entre os meses de outubro e dezembro do mesmo ano. De acordo com a análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, o ex-diretor não comprovou o envio do demonstrativo de informações ao Ministério da Fazenda, bem como deixou de cobrar aos órgãos devedores valores retidos que não foram repassados ao Funprevic.

Pelas irregulares, Gean Macena foi multado em R$20 mil e Francisco da Costa em R$14 mil. Os gestores têm o prazo máximo de 30 dias para realizarem os pagamentos aos cofres públicos ou recorrerem das decisões proferidas pela Corte.

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