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TCE-AM define relatoria das contas de Wilson Lima e David Almeida para o exercício de 2023

Os conselheiros terão a missão de avaliar as contas dos gestores públicos durante todo o ano de 2023

Por: Redação
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Manaus | AM
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Josué Cláudio e Fabian Barbosa irão relatar as contas de 2023 do governador Wilson Lima e do prefeito David Almeida, respectivamente. A escolha das relatorias foi feita na manhã desta terça-feira (31), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2023, e tem como objetivo dar tempo hábil aos conselheiros para acompanhar os atos de gestão de ambos os gestores públicos durante o decorrer do ano.
A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook, e Instagram.
Os conselheiros-relatores terão a missão de avaliar as contas dos gestores públicos durante todo o ano de 2023 para junto aos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial a ser realizada em 2024, emitir um parecer prévio à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a regularidade dos atos dos gestores.
Ambos os conselheiros deverão elaborar um relatório detalhado sobre suas avaliações e apresentá-lo ao plenário da Corte de Contas. Caso sejam identificadas irregularidades, eles poderão recomendar medidas para correção ou aplicar multas.
“As escolhas dos conselheiros Josué Cláudio e Fabian Barbosa para as relatorias das contas dos gestores públicos de tamanha importância, como é o governador do estado e o prefeito da capital, são uma importante medida para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos no Amazonas e tenho certeza que os dois conselheiros-relatores farão um excelente trabalho”, comentou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
Contas do governador
O conselheiro Josué Cláudio, como relator das contas do governador Wilson Lima, terá a responsabilidade de analisar as contas da administração estadual e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente.
Além disso, ele deverá verificar se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo.
Conforme deliberado durante o último mês de 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aprovado pelos demais deputados da Aleam, o orçamento do governo do Estado para 2023 será de R$ 26.272,832 bilhões. O valor é 10% maior do que no ano anterior.
Contas do prefeito
O mesmo se aplica ao conselheiro Fabian Barbosa, que como relator das contas do prefeito David Almeida, terá a responsabilidade de avaliar a gestão financeira da prefeitura de Manaus e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma adequada e de acordo com as leis. Ele também deverá verificar se houve transparência na gestão dos recursos e se a administração municipal cumpriu as metas fiscais estabelecidas.
Deliberado pelos vereadores que compõem a CMM, também em dezembro de 2022, a Prefeitura de Manaus terá um orçamento de R$ 8,5 bilhões para aplicar na cidade em 2023, valor 19% maior do que o de 2022.
Com informações da Assessoria do TCE-AM*

Legislativo #Amazonas #TCE

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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