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Legislativo - 12 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Taxação das ‘blusinhas’ vai à sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Destaca-se nesse projeto a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50

Por: Redação
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Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Destaca-se nesse projeto a taxação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50.

Na votação, os deputados focaram apenas nos trechos alterados pelos senadores, sem avaliar a taxação de produtos como as “blusinhas” e os principais pontos do programa Mover, que já haviam sido aprovados anteriormente pela Câmara e pelo Senado.

A Câmara rejeitou a prioridade para produção mínima de pneus nacionais e a recuperação de pneus usados, mas manteve a retirada da política de conteúdo local para exploração de petróleo e gás natural.

Taxa das blusinhas

A alíquota foi definida após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, na semana passada. Críticos argumentam que a medida prejudica consumidores de baixa renda, enquanto defensores afirmam que protege o varejo nacional.

O próximo passo é a sanção do presidente Lula (PT).

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Notas do Poder

18/04
17:08

CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.

18/04
16:45

CACHÊ ALTO

O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.

18/04
16:45

RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO

O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.

18/04
16:06

CONTRATO BOA VISTA RAMOS

Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).

15/04
10:04

EXONERAÇÕES

O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.

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