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STF rejeita pedido para investigar Nikolas por transfobia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou pedido da bancada do Psol na Câmara para investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou pedido da bancada do Psol na Câmara para investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.
O partido acionou o STF após o parlamentar usar uma peruca e discursar na tribuna. Na ocasião, o deputado disse que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres” e afirmou que “hoje me sinto mulher, deputada Nikole”.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) articulou a representação contra Nikolas.
Ao rejeitar a investigação, o ministro destacou que “a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”.
A decisão do ministro coincide com entendimento da Procuradoria-Geral da República que não vê crime na conduta do deputado e nem mesmo ofereceu denúncia contra o parlamentar.
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