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Legislativo - 11 de dezembro de 2023
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Silas Câmara reivindica parcelamento de dívida na Justiça Eleitoral

O parlamentar alegou não possuir recursos financeiros para efetuar o pagamento integral de uma só vez e propôs a quitação em 10 parcelas de R$ 8,8 mil

Por: Leon Furtado
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O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a possibilidade de parcelar uma dívida eleitoral no valor de R$ 88.466,06 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e seis centavos). O parlamentar alegou não possuir recursos financeiros para efetuar o pagamento integral de uma só vez e propôs a quitação em 10 parcelas de R$ 8.846,60 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). O pedido, submetido por intermédio de seu advogado, Diego Américo Costa Silva, aguarda análise do presidente do TRE, desembargador Jorge Lins.

Irregularidades

A origem do débito remonta à campanha eleitoral do ano passado, na qual Câmara garantiu sua reeleição, estendendo seu mandato que já perdura desde 1999. A prestação de contas dessa campanha foi aprovada, com ressalvas, em 24 de novembro, após a Justiça Eleitoral acolher um recurso apresentado pelo deputado.

Dentre as irregularidades constatadas, destacam-se a ausência da lista de passageiros de um voo, omissão de despesas com funcionários da campanha e a presença irregular do deputado estadual Dan Câmara, irmão de Silas, em um voo fretado financiado pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prática vedada pela legislação.

No recurso, Silas Câmara defendeu a aprovação das contas com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, argumentando que as irregularidades não comprometiam a regularidade das contas. Essa tese foi debatida e rejeitada no plenário do TRE-AM, contrariando a posição do relator do processo, juiz Marcelo Pires Soares.

O pedido de parcelamento da dívida foi apresentado logo após a aprovação das contas, indicando uma estratégia do deputado para enfrentar as obrigações financeiras resultantes da campanha eleitoral de 2022. O desfecho desse requerimento dependerá da análise do presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins.

Confira o pedido na íntegra:

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Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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