Para Serafim, um dos impasses é a obrigatoriedade de carimbo e assinatura em extratos bancários impressos, no caso de prestação de contas, quando bancos dispõem de sistema digital
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou, nesta terça-feira (13), que algumas resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) complicam o processo eleitoral e precisam ser revistas. Exemplo disso é a obrigatoriedade de carimbo e assinatura em extratos bancários impressos, no caso de prestação de contas, quando bancos dispõem de sistema digital.
“Carimbo e assinatura é coisa do século passado. Aí o extrato vai sem carimbo e assinatura para o TRE, porque o banco não assina e nem carimba mais extrato. Com isso, o cidadão fica com status de contas não prestadas e perde seus direitos políticos por oito anos. As contas não têm sigilo bancário e podem ser consultadas a qualquer momento. Apelo ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso para que reveja essas regras”, pontuou o parlamentar.
Outro equívoco na legislação eleitoral mencionado por Serafim durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta terça-feira (13), foi sobre a resolução n. 23.610/2019, que desobriga emissoras de televisão a exibir propaganda eleitoral em locais que não têm transmissora.
“Por exemplo, municípios do interior em 1996 já transmitiam o horário eleitoral. Agora, as emissoras dizem que é só a retransmissora. E como é só retransmissora e não transmissora, as emissoras de televisão dizem que não têm obrigação. E como está na resolução do TSE que onde não tem transmissora, só retransmissora, não há obrigatoriedade, aí elas não transmitem e a justiça vem e vai nessa direção. O horário eleitoral é a festa da democracia, cidadania, é o momento que o eleitor tem de fazer a sua escolha. Agora, regredimos 24 anos. Isso não é legal”, lamentou.
O deputado lembrou que o horário eleitoral gratuito no país foi estabelecido em 1962, ainda no regime militar, e que na época não havia contrapartida em favor das empresas.
“A partir de um determinado momento, as empresas de televisão passaram a receber por isso, em forma de deduções de imposto de renda. E esse valor chega a quase R$ 1 bilhão, por tanto, o horário não é gratuito, é pago. Cada campanha eleitoral custa R$ 1 bilhão. Agora, as emissoras de televisão estabelecem um cabo de guerra com os políticos. Como todo mundo bate em político, as emissoras de televisões resolveram bater também”, afirmou.
Em Manaus, um problema que tem afetado os partidos, segundo Serafim, é a exigência por um determinado tipo de fita por inserção em propagandas eleitorais. “Acontece que uma fita dessa custa R$ 150. Se um partido pequeno tiver 120 inserções, ele vai gastar R$ 18 mil. Todo mundo pensa que os partidos nadam em dinheiro e isso não é verdade. O fundo eleitoral é muito pequeno em relação às despesas de uma campanha. Aí a emissora disse que era para pagar R$ 90 por fita que eles davam um jeito. Mas a campanha eleitoral não é gratuita?”, concluiu.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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