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Legislativo - 18 de agosto de 2021
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Serafim condena parecer da PGR que diz que Bolsonaro não cometeu crime por não usar máscara

Manaus-AM- O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou na manhã desta quarta-feira, 18, durante discurso na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cometeu crime ao comparecer sem máscara e causar aglomerações em eventos […]

Por: Redação
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Manaus-AM- O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou na manhã desta quarta-feira, 18, durante discurso na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cometeu crime ao comparecer sem máscara e causar aglomerações em eventos públicos.

Os dois pareceres enviados ao Supremo, assinados pela subprocuradora Lindôra Araújo, foram enviados em pedidos de investigação assinados pelo PT e pelo Psol. As solicitações estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Nos pareceres, Lindôra põe em xeque a eficácia do uso de máscara para evitar a transmissão da Covid-19.

“O uso da máscara é indispensável. Isso é recomendado por todos os cientistas, por todos os médicos. No entanto, nós tivemos uma situação inusitada, porque o presidente da República não usa máscara, colocando em risco a vida dele e a dos outros. Houve duas representações à PGR e a procuradora Lindôra Araújo, que parece que agora é médica também, entendeu que isso aí não coloca as pessoas em risco e contestou a eficiência e a eficácia das máscaras. Isso é muito ruim, porque o Ministério Público Federal tem que estar na defesa da sociedade, na defesa da população, e não contra”, defendeu Serafim.

O parlamentar lembrou que, ao contrário da opinião da procuradora sobre os episódios envolvendo Bolsonaro, no ano passado, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o desembargador Eduardo Almeida Prado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fosse investigado por passear sem máscara numa praia de Santos (SP) sem usar máscara. Na ocasião, a procuradora defendeu que o desembargador cometeu infração de medida sanitária e abuso de autoridade.

“O interessante é que a mesma Dra. Lindôra, quando o foi o caso daquele desembargador em Santos, que foi admoestado (repreendido) por um guarda municipal por não estar usando máscara, ela disse que o magistrado cometeu crime. Quer dizer, quando é o desembargador houve crime, quando é o Bolsonaro não houve crime? Esse aparelhamento da Procuradoria Geral da República que virou um quintal do Palácio do Planalto é muito ruim para a democracia brasileira”, concluiu o líder do PSB na ALE-AM.

*Com informações da assessoria de comunicação

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10/12
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CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
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SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
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MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
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PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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