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Legislativo - 18 de agosto de 2021
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Serafim condena parecer da PGR que diz que Bolsonaro não cometeu crime por não usar máscara

Manaus-AM- O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou na manhã desta quarta-feira, 18, durante discurso na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cometeu crime ao comparecer sem máscara e causar aglomerações em eventos […]

Por: Redação
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Manaus-AM- O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou na manhã desta quarta-feira, 18, durante discurso na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cometeu crime ao comparecer sem máscara e causar aglomerações em eventos públicos.

Os dois pareceres enviados ao Supremo, assinados pela subprocuradora Lindôra Araújo, foram enviados em pedidos de investigação assinados pelo PT e pelo Psol. As solicitações estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Nos pareceres, Lindôra põe em xeque a eficácia do uso de máscara para evitar a transmissão da Covid-19.

“O uso da máscara é indispensável. Isso é recomendado por todos os cientistas, por todos os médicos. No entanto, nós tivemos uma situação inusitada, porque o presidente da República não usa máscara, colocando em risco a vida dele e a dos outros. Houve duas representações à PGR e a procuradora Lindôra Araújo, que parece que agora é médica também, entendeu que isso aí não coloca as pessoas em risco e contestou a eficiência e a eficácia das máscaras. Isso é muito ruim, porque o Ministério Público Federal tem que estar na defesa da sociedade, na defesa da população, e não contra”, defendeu Serafim.

O parlamentar lembrou que, ao contrário da opinião da procuradora sobre os episódios envolvendo Bolsonaro, no ano passado, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o desembargador Eduardo Almeida Prado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fosse investigado por passear sem máscara numa praia de Santos (SP) sem usar máscara. Na ocasião, a procuradora defendeu que o desembargador cometeu infração de medida sanitária e abuso de autoridade.

“O interessante é que a mesma Dra. Lindôra, quando o foi o caso daquele desembargador em Santos, que foi admoestado (repreendido) por um guarda municipal por não estar usando máscara, ela disse que o magistrado cometeu crime. Quer dizer, quando é o desembargador houve crime, quando é o Bolsonaro não houve crime? Esse aparelhamento da Procuradoria Geral da República que virou um quintal do Palácio do Planalto é muito ruim para a democracia brasileira”, concluiu o líder do PSB na ALE-AM.

*Com informações da assessoria de comunicação

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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