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Legislativo - 05 de janeiro de 2024
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Senadores apelam por normalidade democrática e refutam ato no dia 8

Manifesto assinado por 30 senadores de oposição cobra chefes dos Poderes da República a voltarem a atuar nos ditames constitucionais

Por: Redação
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Senadores de oposição publicaram manifesto, na noite de ontem (4), em que se recusam a atender à convocação dos chefes dos Poderes da República para participação no ato denominado de “Democracia Inabalada”, marcado para segunda-feira (8), no Congresso Nacional. Ao refutarem a manifestação que lembra um ano dos ataques do 8 de Janeiro que destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, 30 dos 81 senadores cobraram dos organizadores do evento que voltem a atuar dentro dos ditames constitucionais e apelaram pela retomada da normalidade democrática no Brasil.

“É preciso um esforço conjunto, pautado na colaboração entre as instituições, no respeito às leis e na valorização dos valores democráticos, para enfrentar os desafios e preservar esse bem tão valioso para o povo brasileiro”, escreveram os senadores, mesmo ressaltando que condenam “vigorosamente” os atos violentos que destruíram os prédios públicos da capital do Brasil, há um ano.

Os senadores destacaram que a prática de atos excepcionais por um Poder com a justificativa de proteger a democracia precisa ser urgentemente estancada. “O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia. A volta à normalidade democrática não pode mais esperar”, disseram os senadores, no manifesto.

Credibilidade e segurança em xeque

No documento intitulado “Em defesa da democracia e da Constituição”, opositores do ato que celebrará a resistência das instituições aos ataques que visavam anular a eleição do presidente Lula (PT) citam omissões flagrantes de autoridades do governo do petista, expostos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do 8 de janeiro), que comprometeram a segurança pública e a credibilidade das instituições.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), verdadeira defesa da democracia requer ações concretas, não simbolismos vazios e contraditórios. “A omissão do governo Lula naquela data e a parcialidade nas investigações mostram a necessidade urgente de um compromisso real com os princípios democráticos e o restabelecimento da normalidade democrática”, afirmou Marinho.

E criticam os cinco anos de duração do Inquérito 4.781/DF, instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar fake news e ameaças ao Judiciário e aos seus ministros. E lembram que a Procuradoria-Geral da República tendo defendido a nulidade da investigação e de inquéritos decorrentes dela; por causa da “situação inusitada de o STF ser vítima, investigador e julgador” e da fuga ao padrão do sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar.

Contra perseguição

Os senadores ainda endossam fala do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, em entrevista de novembro.

“A atuação parcial das instituições republicanas também coloca em risco a democracia. A base de uma democracia saudável é a aplicação consistente da lei e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos. A lei não pode ser aplicada de forma seletiva ou variável dependendo do contexto ou das pessoas envolvidas, pois essa situação compromete a confiança na justiça e no Estado de Direito”, diz um trecho do manifesto em que senadores criticam prisões e altas penas para denunciados por participarem do 8 de Janeiro.

“Conclamamos a todos para que vivamos num ambiente de tolerância e evitemos a perseguição a qualquer custo aos que pensam diferente”, conclui o manifesto.

Veja a lista de senadores que assinam o manifesto:

1) Rogério Marinho (PL) – Líder da Oposição no Senado

2) Ciro Nogueira (PP) – Líder da Minoria no Senado

3) Flávio Bolsonaro (PL) – Líder da Minoria no Congresso

4) Carlos Portinho (PL) – Líder do PL no Senado

5) Tereza Cristina (PP) – Líder do PP no Senado

6) Mecias de Jesus (Republicanos) – Líder do Republicanos no Senado

7) Izalci Lucas (PSDB) – Líder do PSDB no Senado

8) Eduardo Girão (Novo) – Líder do Novo no Senado

9) Alan Rick (União)

10) Cleitinho (Republicanos)

11) Damares Alves (Republicanos)

12) Dr. Hiran (PP)

13) Eduardo Gomes (PL)

14) Esperidião Amin (PP)

15) Hamilton Mourão (Republicanos)

16) Jaime Bagattoli (PL)

17) Jayme Campos (União)

18) Jorge Seif (PL)

19) Luiz Carlos Heinze (PP)

20) Magno Malta (PL)

21) Márcio Bittar (União)

22) Marcos do Val (Podemos)

23) Marcos Pontes (PL)

24) Marcos Rogério (PL)

25) Nelsinho Trad (PSD)

26) Plínio Valério (PSDB)

27) Sérgio Moro (União)

28) Styvenson Valentim (Podemos)

29) Wellington Fagundes (PL)

30) Zequinha Marinho (Podemos)

 

*Diário do Poder

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