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Poder Judiciário - 07 de fevereiro de 2024
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Senado está preparado para aprovar criminalização do porte e posse de drogas

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, senador Efraim Filho (União-PB), entregou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo a criminalização da posse e do porte de drogas

Por: Redação
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, senador Efraim Filho (União-PB), entregou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo a criminalização da posse e do porte de drogas. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa aprimorar as penalidades relacionadas ao tráfico e ao consumo de substâncias ilícitas.

Efraim Filho destacou que o parecer inclui dispositivos para garantir penas mais severas para traficantes, ao mesmo tempo em que propõe alternativas à prisão e tratamento para dependentes químicos. Ele ressaltou a importância de abordar a questão por meio de políticas públicas, em vez de deixar lacunas que possam ser exploradas pelo uso de decisões judiciais, referindo-se à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“O grande problema de ter a descriminalização por decisão judicial é que algumas lacunas e vazios ficam que só podem ser preenchidos pelo uso de políticas públicas”, afirmou o senador paraibano.

Efraim Filho também mencionou o apoio da maioria da população à manutenção da descriminalização do uso de drogas, mas alertou para os perigos de financiar o crime organizado ao comprar substâncias ilícitas. Segundo ele, mais de 70% dos brasileiros são favoráveis à descriminalização do uso, mas ressaltou que é essencial dissociar a descriminalização do consumo da legalização da venda, a fim de combater o tráfico e suas consequências sociais.

O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas permanece suspenso no STF. A matéria promete voltar à pauta do judiciário, mas as ações legislativas indicam uma busca por soluções por meio da legislação em vigor.

#Senado #Criminalização #ConsumoDrogas #TráficoDrogas

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
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VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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