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Senado está preparado para aprovar criminalização do porte e posse de drogas
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, senador Efraim Filho (União-PB), entregou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo a criminalização da posse e do porte de drogas
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, senador Efraim Filho (União-PB), entregou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo a criminalização da posse e do porte de drogas. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa aprimorar as penalidades relacionadas ao tráfico e ao consumo de substâncias ilícitas.
Efraim Filho destacou que o parecer inclui dispositivos para garantir penas mais severas para traficantes, ao mesmo tempo em que propõe alternativas à prisão e tratamento para dependentes químicos. Ele ressaltou a importância de abordar a questão por meio de políticas públicas, em vez de deixar lacunas que possam ser exploradas pelo uso de decisões judiciais, referindo-se à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“O grande problema de ter a descriminalização por decisão judicial é que algumas lacunas e vazios ficam que só podem ser preenchidos pelo uso de políticas públicas”, afirmou o senador paraibano.
Efraim Filho também mencionou o apoio da maioria da população à manutenção da descriminalização do uso de drogas, mas alertou para os perigos de financiar o crime organizado ao comprar substâncias ilícitas. Segundo ele, mais de 70% dos brasileiros são favoráveis à descriminalização do uso, mas ressaltou que é essencial dissociar a descriminalização do consumo da legalização da venda, a fim de combater o tráfico e suas consequências sociais.
O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas permanece suspenso no STF. A matéria promete voltar à pauta do judiciário, mas as ações legislativas indicam uma busca por soluções por meio da legislação em vigor.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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